O governador Gladson Cameli publicou, no Diário Oficial de quarta-feira -feira (3), um decreto que estabelece o horário de funcionamento dos órgãos públicos da administração estadual. “Fica determinado, aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, o funcionamento em expediente mínimo de 40 (quarenta) horas semanais, das 8h às 12h e das 14h às 18h”, diz o primeiro artigo da publicação.
Oca é um dos órgãos que funcionava em expediente reduzido/Foto: reprodução
Diz ainda que, não importa se os servidores públicos tenham jornadas inferiores às 40 horas, os gestores deverão estudar uma forma de que, dentro da lei, esta jornada seja cumprida sendo que “os serviços públicos essenciais devem ser garantidos de forma integral pelos órgãos e entidades da Administração Estadual, por intermédio de escalas de serviço ou plantão”.
O decreto entrou em vigor ainda na quarta-feira, data de sua publicação e portanto, órgãos como a Organizações em Centrais de Atendimento, que estava funcionando em expediente reduzido, assim como as bibliotecas, devem voltar a atender o público em horário comercial.