O governador do estado do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), divulgou um decreto ordenando a suspensão de todos os empenhos e pagamentos de despesas deixadas pelo governo de Tião Viana (PT). O anuncio foi feito na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (28).
No documento, Cameli especifica que o “governo tem a necessidade de apurar as despesas de gestões anteriores não repassadas de forma a possibilitar a programação financeira de desembolso”. Um dos motivos da suspensão é que o pagamento não planejado dos débitos, pode comprometer a execução do orçamento aprovado para o ano de 2019.
Gladson Cameli e Tião Viana/Foto: Reprodução
O decreto, não especifica quais as despesas ficarão suspensas, no entanto, Gladson, na publicação, pede que todos os secretários ou dirigentes máximos de autarquias, encaminhem à Controladoria Geral do Estado (CGE), todos os contratos para análise. Após a avaliação do órgão, serão encaminhados os processos à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitirá parecer final sobre a legalidade das despesas. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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