O chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, esclareceu nesta segunda-feira, 14, que as portarias emitidas por vários secretários de Estado, designando servidores para responderem por setores essenciais do governo, não se tratam de nomeações, mas do aproveitamento dos servidores de carreira do estado com qualificação para funções emergenciais.
Sobre as portarias publicadas nos primeiros dias de governo, a Casa Civil ressalta que as designações referentes aos diversos servidores são atos de cunho interno e administrativo para atender a prazos legais que, caso não sejam executados, podem implicar em graves prejuízos para execução orçamentária e financeira do estado.
“A administração pública é ininterrupta e existem atos a serem cumpridos dentro dos prazos legais, para que não haja prejuízo para sociedade. O objetivo do governo é respeitar os funcionários públicos, aproveitando a qualificação e a eficiência dos nossos quadros”, disse ele.
Ribamar Trindade/Foto: ascom
Ribamar frisou que está havendo vários mal-entendidos, em diversos setores da administração estadual e nas redes sociais, no que diz respeito a “nomeações” e “designações”.
“Precisamos ter cautela para não causarmos transtornos desnecessários à sociedade, criando um ânimo político que em nada contribui para o bom senso administrativo e para as soluções emergenciais que precisamos, para tirar o Acre do caos financeiro e administrativo em que se encontra”, ressaltou.
Há menos de quinze dias da nova gestão, o governador Gladson Cameli determinou a apresentação de um Plano Emergencial por parte das secretarias estaduais visando o relato das suas ações para os próximos três meses. A execução de uma agenda positiva é o principal objetivo do governo, nesse período, além de corrigir alguns procedimentos que comprometem a prestação dos serviços à população. “A eficiência da gestão é uma meta do nosso governo”.
“Estamos solicitando de todos os secretários de Estado a apresentação das ações programadas para os primeiros cem dias de governo, haja vista a necessidade de execução imediata de trabalhos que resultem em melhorias nos diversos setores da sociedade acreana”, explicou o chefe da Casa Civil.
Cargos em comissão serão nomeados somente no final de janeiro
Ribamar Trindade afirmou ainda, que os cargos em comissão (CEC´s) somente serão nomeados a partir do final do mês de janeiro, esclarecendo também, que pode ocorrer alguma nomeação para cargos deficitários do quadro do estado, em face da necessidade do cumprimento dos prazos exigidos pelos dos órgãos de fiscalização e controle (ex. relatório resumido de execução orçamentária). A medida deve-se a implementação da nova estrutura governamental, que visa colocar em prática o modelo de gestão proposto pelo governador Gladson Cameli.
O governador tem como prioridade recompor o quadro governamental, com a redução de custos previstos na reforma administrativa. Ademais, merece frisar que essas medidas são necessárias para alicerçar as bases que darão sustentação a estratégia de atração de investimentos, já que uma das nossas prioridades é a geração de renda para a população que mais precisa.
De acordo com Ribamar Trindade, as funções gratificadas (FG´s) seguirão a mesma determinação, com exceção dos membros de duas comissões de licitação criadas para atender as situações emergenciais do estado, como aquisição de medicamentos, produtos químicos, entre outros, uma vez que a equipe econômica do governo está montando um cronograma priorizando o pagamento do décimo terceiro e o salário de dezembro dos servidores do Pró-Saúde, os quais não foram quitados e nem deixado recursos financeiros pela gestão anterior.
O chefe da Casa Civil também atribui as designações dos servidores públicos ocorridas nos primeiros dias de governo à decisão das nomeações das CEC´s acontecerem somente no final de janeiro, devido a carência de recursos e a dívidas herdadas da gestão anterior.
Trindade destacou que as nomeações serão feitas respeitando a estrutura organizacional prevista na Lei Complementar nº. 355/2018, da Reforma Administrativista, que estabelece princípios, diretrizes e estratégias em concordância com o Plano de Governo apresentado por Gladson Cameli.
Assim, a administração pública acredita obter garantia e eficiência nos gastos públicos para direcionar os poucos recursos para custear os serviços essenciais do estado.
“Estamos trabalhando no sentido de honrar os compromissos do Governo do Estado com os servidores públicos. Não podemos manter uma política irresponsável de gastos excessivos e de descumprimentos das nossas obrigações financeiras e fiscais. Por isso, o objetivo neste momento é colocar a administração pública em ordem, respeitando a legislação e os cidadãos acreanos”, ressaltou o chefe da Casa Civil.