O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Manoel Urbano, divulgou nesta semana, levantamento acerca do combate à exploração sexual infantil.
Conforme o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, no ano de 2018 foram oferecidas ao todo 16 denúncias pela prática do crime de estupro de vulneráveis. O número é maior que o total de denúncias por crimes dessa natureza registrados nos últimos seis anos, de acordo com dados do Sistema Automático de Justiça (SAJ), e verificados junto a informações provenientes da Direção de Secretaria da Vara Criminal.
A razão para esse aumento, segundo Júlio César, foi o combate efetivo a diversos casos de subnotificações, prevenindo-se situações em que os crimes não chegam ao conhecimento da autoridade policial ou são registrados, porém, não resultam em processo ou ação penal.
Segundo o promotor, o aumento da responsabilização criminal é fruto da atuação rigorosa do Ministério Público, aliada a uma atuação integrada com a rede de proteção do município e o Cartório de Registro Civil, além de atuação preventiva junto à comunidade.
“Quando o cartório tem notícia de algum pedido de registro civil de criança recém-nascida, onde a genitora tem quatorze anos ou menos, a Certidão de Nascimento é enviada diretamente ao Ministério Público, o qual tem por obrigação, deflagrar a ação penal contra o suposto agressor, tão logo o autor seja identificado pela Polícia Civil”, explica.
Responsabilização criminal dos genitores omissos
Outra medida preventiva implementada pela Promotoria de Justiça de Manoel Urbano foi promover a responsabilização criminal dos genitores omissos, medida que é realizada apenas em casos excepcionais, quando a omissão é claramente dolosa e se constata a possibilidade de evitar a perpetuação dos abusos sexuais, ainda que seja o levado o caso até o conhecimento do Conselho Tutelar ou autoridade policial.
“Combater os casos de subnotificação e assegurar a conclusão dos inquéritos policiais acerca de estupros de vulneráveis são algumas das principais estratégias inseridas no âmbito do projeto: ‘Criança não é brinquedo, e Adolescente não é objeto’, portanto, devendo ser prestigiada a fim de assegurarmos uma efetiva proteção integral a estas pessoas em desenvolvimento”, finaliza.