Durante a entrevista coletiva concedida pela equipe econômica do governo, no final da tarde desta quinta-feira (17), além dos esclarecimentos sobre a forma escalonada como será efetuado o pagamento da dívida de 50% remanescente do décimo terceiro salário aos servidores públicos, outras informações chamaram atenção: a de que o pagamento do funcionalismo público está garantido para o dia 31 de janeiro e a de que não houve previsão no orçamento de 2019 para o pagamento de diversas dívidas do estado, inclusive da gratificação natalina que só será paga devido a reforma administrativa do governo.
O chefe do gabinete Civil, José Ribamar Trindade e as secretárias Semírames Dias, da Fazenda, e Maria Alice, da Administração, informaram que com a redução do número de secretarias, de 22 para 14, e de cargos comissionados, de 2.500 para 900, será possível ao governo o aporte financeiro necessário para honrar com os servidores a dívida deixada pelo governo anterior.
Semírames Dias, Secretária da Fazenda/Foto: ascom
“Não houve previsão financeira do remanescente do décimo terceiro, então vai ser utilizado integralmente recursos do orçamento destinado a 2019 porque não houve previsão para quitação desse débito e outras situações.”, explicou a secretária da fazenda.
Apesar da economia de quase R$ 90 milhões até o fim do ano com a reforma, a situação financeira do estado é considerada delicada pelos gestores e, por isso, a única forma encontrada para que os servidores não ficassem sem receber o restante do décimo terceiro salário foi o escalonamento.
“O orçamento é apertado e temos muito compromissos financeiros para janeiro de 2019, como a folha de pagamento do funcionalismo que custa R$ 230 milhões (mensais), além do aporte previdenciário com déficit de aproximadamente R$ 45 milhões, tem os repasses constitucionais aos poderes (Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas) que é de cerca de R$ 50 milhões, e é uma obrigação constitucional, e a dívida externa e interna, mais R$ 45 milhões. São obrigações que temos que cumprir.”, frisou Dias.
Ela mencionou ainda os precatórios que custam aos cofres do estado mais R$ 8 milhões, bloqueios judiciais e as oscilações da dívida interna e externa que varia de acordo com o dólar.
“A receita do estado é 70% proveniente do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. O estado depende de recursos federais e o restante é arrecadação própria, principalmente ICMS. O Tesouro, que é a nossa segunda fonte, calculou em R$ 41 milhões, a arrecadação esse mês, lembrando que desses recursos, há uma valor a ser repassado aos municípios e outro destinado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).”, lembrou.
Mais de R$ 100 milhões ainda são devidos a servidores e secretarias levantam outros débitos – A secretária Maria Alice acrescentou que o governador determinou que cada secretário levantasse junto às finanças de suas respectivas secretarias, outras dívidas pendentes, como por exemplo, com fornecedores.
“Há pagamento de contratos que não foram empenhados e o não pagamento a essas empresas, como de limpeza, por exemplo, impacta na prestação de serviços à população.”, destacou.
Maria Alice- Sefaz/Foto: ascom
A secretária informou ainda que somente com pessoal, o Estado deve ainda mais de R$ 100 milhões de reais referentes a rescisões, horas extras, titulações, promoções, retroativos, plantões e prêmios. “É um acumulado que estamos em estudo para planificar.”, informou.
Sobre os servidores concursados que aguardam serem chamados a secretária disse que a prioridade é levantar passivos para honrar o que já está represado. “Só depois disso saberemos quando podemos chama-los pois o compromisso agora é manter a folha de pagamento em dia e, além disso, fazer uma reserva para poder pagar o décimo de 2019 e não ocorrer o mesmo que em 2018.”, concluiu,