Com a aproximação do início do ano letivo de 2019, esta semana a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) deu início a Operação Volta às Aulas. A força-tarefa vai percorrer papelarias e lojas que comercializam artigos escolares para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os agentes do Procon realizam a ação durante todo o mês de janeiro (Foto: Alexandre Noronha/Arquivo Secom)
Por enquanto o movimento no comércio ainda é pequeno, mas tende a aumentar à medida que os pais ou responsáveis organizem as despesas e consigam reservar valores para a aquisição dos materiais escolares.
A chefe da Divisão de Fiscalização do Procon/AC, Fran Brito, lembra que é preciso estar atento aos itens solicitados pelas escolas, pois o próprio CDC é claro quanto a proibição de alguns materiais nas listas.
“O Código de Defesa do Consumidor proíbe que as escolas peçam qualquer material escolar de uso coletivo. Nas listas devem constar apenas os materiais que o aluno vai utilizar durante o ano de maneira individual”, explica.
Itens proibidos
Também não é permitido que as escolas exijam a aquisição de qualquer material de um determinado estabelecimento, marca ou até mesmo nas dependências do estabelecimento de ensino.
Dúvidas e denúncias
Aqueles que desejarem formalizar denúncias devem procurar o Procon/AC na Praça Rosa da Organização das Centrais de Atendimento (OCA). Quem precisar tirar dúvidas ou obter outros esclarecimentos pode entrar em contato com a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor pelo telefone (68) 3223-3497.