A Suprema Corte americana autorizou nesta terça-feira (22) que entrasse em vigor uma medida do presidente Donald Trump que restringe a atuação de pessoas transgênero no serviço militar do país, em decisão controversa e criticada por ativistas LGBT.
Os juízes não entraram no mérito da questão, mas decidiram que as limitações podem vigorar enquanto cortes de instâncias inferiores analisam as ações que contestam a medida.
A decisão já evidencia a inclinação mais conservadora do tribunal, com os quatro magistrados considerados mais progressistas votando contra a política. Os cinco demais autorizaram a entrada em vigor da medida de Trump – o presidente mudou o equilíbrio da Casa em julho do ano passado, ao indicar Brett Kavanaugh para substituir o juiz Anthony Kennedy na Suprema Corte.
A política, confirmada pelo então secretário de Defesa, Jim Mattis, em 2018, impede indivíduos diagnosticados com disforia de gênero (desconforto com o gênero de nascimento) de atuar no serviço militar, com raras exceções. Quem não tiver o transtorno pode servir, mas apenas se concordar em alistar conforme o gênero designado no nascimento.
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Em comunicado, o Pentágono ressaltou que a política não barra todos os indivíduos transgênero de atuar no serviço militar.
“Como sempre, tratamentos todas as pessoas transgênero com respeito e dignidade. A política proposta [pelo Departamento de Defesa] não é banir do serviço pessoas transgênero. É crítico que o departamento possa implementar políticas de funcionários que determina ser necessárias “, afirmou à CNN a tenente-coronel Carla Gleason, porta-voz do Pentágono.
“A política proposta pelo departamento é baseada no julgamento militar profissional e vai assegurar que as Forças Armadas dos EUA permaneçam a força de combate a mais letal e efetiva do mundo.”
Kerri Kupec, porta-voz do Departamento de Justiça, elogiou a decisão da Suprema Corte por “abrir o caminho para a política entrar em vigor enquanto o litígio continua”. “O Departamento de Defesa tem a autoridade para criar e implementar políticas de funcionários que determina que sejam necessárias para defender melhor nossa nação.”
Em julho de 2017, quando anunciou a medida por uma rede social, Trump afirmou que as forças militares “devem estar focadas em vitórias decisivas e esmagadoras e não podem ser sobrecarregadas com os enormes custos médicos e perturbação que um transgênero no serviço militar implicaria.”
Em janeiro de 2018, o Pentágono foi obrigado a permitir a candidatura de pessoas transgênero no serviço militar, depois de um juiz federal determinar que o serviço militar teria que permitir que recrutas transgênero se alistassem.
A medida de Trump reverte uma regra da administração do democrata Barack Obama de junho de 2016 que teria aberto o serviço militar a indivíduos transgênero.