O Acre tomará parte nas manifestações a serem realizadas na tarde e noite desta quarta-feira (27), em todo o país, que deve reunir cozinheiros, chefs de cozinha, ativistas e agricultores familiares, nos protestos contra a extinção, no primeiro dia do governo Bolsonaro, através da Medida Provisória 870/2019, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Tratava-se de um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, recriado em 2003 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, que integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. O protesto vai se chamar “Banquetaço”.
O Consea funcionava como espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas à promoção e a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan. Este deve ser o primeiro protesto formal da sociedade civil do país contra o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Convite/Foto: Reprodução
Em Rio Branco, o protesto será realizado no calçadão do chamado “Novo Mercado Velho”, no centro da Capital, a partir das 17 horas e com previsão de encerramento às 20 horas. O evento deverá acontecer simultaneamente em pelo menos 15 grandes cidades brasileiras e capitais, quando os ativistas devem pedir a retirada da Medida Provisória 870 do Congresso Nacional, a fim de garantir a existência do Consea.
No Acre, o movimento está sendo articulado pela assistente social Vanda Matos e pelo engenheiro agrônomo Eduardo Amaral Barros, o ‘Cazuza”, ambos integrantes do Consea em âmbito municipal e estadual. “É um movimento político suprapartidário, que mobiliza a sociedade civil em defesa da boa alimentação. Em um cenário em que aumenta a fome no país, pretendemos chamar a atenção da população e dos políticos para a importância da permanência do Consea e das demais instâncias e programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vêm sendo rapidamente desmontadas. Pretendemos reverter este processo”, disse Vanda Matas.
Os ativistas Vanda Matos e “Cazuza” articuçam o movimento de amnhã no centro de Rio Branco/Foto: Reprodução
Tramitando no Congresso desde janeiro, a Medida já recebeu 541 emendas, 66 delas reivindicando a volta Consea. “As emendas foram apresentadas por deputados federais e senadores de diferentes partidos que compreenderam que o fim da fome no Brasil e o acesso à alimentação da população devem estar acima de qualquer diferença política”, disse “Cazuza”.
O ativista lembro que essa é também a visão de pessoas e organizações do Brasil e todo o mundo. Mais de 30 mil assinaturas, nacionais e internacionais, foram reunidas em um abaixo assinado de iniciativa da Fian, uma organização da sociedade civil pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, contra a extinção do conselho, e entregues a presidência da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Ministro de Estado da Cidadania para serem anexados ao processo de análise da MP.
