A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) já está nas estradas e rodovias acreanas, fazendo o trabalho de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. “Nossos fiscais estão fazendo a inspeção dos veículos que trafegam nas rodovias do estado, como forma de combater os condutores clandestinos”, explica a presidente do órgão, Mayara Lima.
Fiscalização em rodovias/Foto: cedida
Além disso, a gestora lembra que o trabalho dos profissionais do órgão visa proporcionar segurança aos passageiros, já que os ônibus e táxis passam por vistorias para identificar se atendem às normas exigidas para o transporte com segurança.
A presidente ressaltou ainda que a Ageac vai intensificar as operações de fiscalização do combate ao transporte clandestino de passageiros aplicando multas e conscientizando os usuários sobre os riscos do transporte irregular.
“É preciso esclarecer que esse tipo de transporte coloca em risco a vida dos passageiros, trazendo prejuízos para o sistema e comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro dos autorizados, que estão amparados pela legalidade”, destaca Lima.
A Ageac
A Ageac é uma instituição pública, que entre outras atribuições, tem a função de controlar, regular e fiscalizar os transportes intermunicipais de passageiros, como forma de reduzir os índices de acidentes nas rodovias acreanas.
O condutor, flagrado fazendo transporte clandestino de passageiros, fica sujeito a penalidades legais, como multa e até retenção do veículo, já que para circular nas rodovias intermunicipais é necessário a autorização da Ageac.
O valor da autuação para quem for flagrado realizando o transporte clandestino de pessoas é de RS 2.359,00.
Além dos fiscais da Ageac, os usuários também podem denunciar condutores irregulares. Para isso, o órgão possui uma Ouvidoria (0800 7102606 ou 3214-2600) e também um e-mail: ouvidoria.ageac@ac.gov.br.