O deputado estadual Fagner Calegário (PV), arrolado como testemunha na Ação Civil Pública do Ministério Público do Acre (MPAC) para investigar irregularidades em concurso público no município de Tarauacá, declarou que vê no processo a possibilidade de que a justiça seja feita. “Fui atacado. Acabaram com a minha idoneidade moral diante da sociedade por um exagero do promotor da cidade ter se valido do cargo para tentar beneficiar de alguma forma os agentes envolvidos.”, declarou.
A Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa tem como citados: o promotor de Justiça, Flávio Bussab Della Líbera; o ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno; o ex-secretário municipal de Administração de Tarauacá, Dilvo da Silva Bareta; e o ex-assessor parlamentar, Marcos Vinicius da Silva Diniz.
Na qualidade de diretor da banca organizadora do concurso em Tarauacá, à época, Fagner Calegário explicou que fez a representação denunciando os agentes que tentaram fraudar o concurso. “Como pode ser observado na denúncia, eu figuro como testemunha. A denúncia foi considerada procedente. O promotor está suspenso de suas funções por 45 dias. É uma sanção administrativa e agora o MPAC está investigando e cobrando que penalidades sejam aplicadas aos culpados.”, enfatizou.
Calegário/Foto: reprodução
No processo nº.0800016-11.2019.8.01.0014, protocolado em 11/02/2019, junto à Comarca de Tarauacá os promotores responsáveis pelas investigações, Fernando Régis Cembranel e Myrna Teixeira Mendoza, afirmam que “no período de 17 de fevereiro de 2016 a 14 de abril de 2016, na cidade de Tarauacá-AC, o Promotor de Justiça Flávio Líbera infringiu os princípios norteadores da Administração Pública, consubstanciados nos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, aproveitando-se das facilidades inerentes ao seu cargo, praticou atos visando fim proibido em lei ou regulamento, concorrendo para frustração da licitude de concurso público, e omitindo-se, indevidamente, em realizar atos de ofício, inclusive para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sobre fatos relacionados à realização de concurso público então deflagrado pelo Município de Tarauacá-AC.”
Da mesma forma, ainda de acordo com o processo, os demais requeridos, todos agentes públicos, teriam agido “com a conivência do promotor e igualmente incorreram na prática de atos de improbidade administrativa, para favorecer seus interesses pessoais no certame público em comento“.
O MPAC requer decretação de medida cautelar de indisponibilidade e bloqueio de bens de todos os réus e a condenação ao ressarcimento integral do dano estipulado em de R$ 3.642.377,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais), além de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida por cada réu, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Além de Calegário, são arroladas outras cincos testemunhas, entre as quais o ex-vereador de Tarauacá Mirabor Mâncio. “Agi como um cidadão de bem que defende a moral, os bons costumes e vivo brigando contra esse sistema nojento que visa o benefício pessoal e principalmente porque em nenhum momento usurpei o direito e sonho de todos os cidadãos que se dispuseram a realizar a prova desse concurso público. Eu espero que os envolvidos sejam condenados a repararem os prejuízos que causaram não só ao município, mas à sociedade como um todo e eu vou estar à disposição da justiça para ajudar naquilo que é correto.”, concluiu o deputado.
NOTA DA REDAÇÃO : Até o fechamento desta, os citados na reportagem não deram retorno às tentativas de contato feitas.
