19 de abril de 2024

Calegário promete levar à tribuna debate sobre exonerações recomendadas pelo MPAC

Cobrando que o governo do estado cumpra com a recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC), para que exonere, no prazo de 10 dias úteis, todos os nomeados recentemente que tenham condenação em ações de improbidade administrativa, o deputado estadual, Fagner Calegário (PV), prometeu levar o debate à tribuna da Assembleia Legislativa.

“O governo está desantenado. Um governo que pregou tanto a questão da moralidade, da eficiência e da economicidade vem deixando de lado esses critérios nas nomeações.”, disse o parlamentar que se classifica como da bancada independente.

Fagner Calegário (PV)/Foto: Reprodução

Além do presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Alércio Dias, cuja situação já havia sido pauta na Aleac, foram apontados no documento expedido nesta terça-feira (26), pela promotora de justiça, Myrna Mendonza, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social: o secretário extraordinário de Articulação Política, Vagner José Sales, o diretor na Secretaria da Casa Civil, James Gomes e todos os nomeados nas mesmas condições.

“Não tenho nada contra a nenhuma dessas pessoas, mas o que me preocupa realmente é o que foi prometido na época da campanha e o que está acontecendo agora no poder. Essa falta de comunicação do governo com os seus secretários e diretores sobrepondo a questão moral.”, salientou.

O deputado acrescentou ainda que o Parlamento deverá estar alerta às nomeações realizadas a bem de cumprir seu papel fiscalizador.

“A lei da ‘Ficha Limpa’ merece ser observada e esse debate deve acontecer sempre que o governo indicar uma pessoa que não se enquadre nessa lei e seja ‘ficha suja’, se já respondeu processo, foi julgado e condenado, resguardando o direito da ampla defesa do contraditório e, uma vez julgado e condenado ele não pode ser nomeado.”, concluiu.

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