Cobrando que o governo do estado cumpra com a recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC), para que exonere, no prazo de 10 dias úteis, todos os nomeados recentemente que tenham condenação em ações de improbidade administrativa, o deputado estadual, Fagner Calegário (PV), prometeu levar o debate à tribuna da Assembleia Legislativa.
“O governo está desantenado. Um governo que pregou tanto a questão da moralidade, da eficiência e da economicidade vem deixando de lado esses critérios nas nomeações.”, disse o parlamentar que se classifica como da bancada independente.
Além do presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Alércio Dias, cuja situação já havia sido pauta na Aleac, foram apontados no documento expedido nesta terça-feira (26), pela promotora de justiça, Myrna Mendonza, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social: o secretário extraordinário de Articulação Política, Vagner José Sales, o diretor na Secretaria da Casa Civil, James Gomes e todos os nomeados nas mesmas condições.
“Não tenho nada contra a nenhuma dessas pessoas, mas o que me preocupa realmente é o que foi prometido na época da campanha e o que está acontecendo agora no poder. Essa falta de comunicação do governo com os seus secretários e diretores sobrepondo a questão moral.”, salientou.
O deputado acrescentou ainda que o Parlamento deverá estar alerta às nomeações realizadas a bem de cumprir seu papel fiscalizador.
“A lei da ‘Ficha Limpa’ merece ser observada e esse debate deve acontecer sempre que o governo indicar uma pessoa que não se enquadre nessa lei e seja ‘ficha suja’, se já respondeu processo, foi julgado e condenado, resguardando o direito da ampla defesa do contraditório e, uma vez julgado e condenado ele não pode ser nomeado.”, concluiu.