Aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressista), é um dos três governantes estaduais que apoiam a proposta de Reforma da Previdência – cujo texto foi e entregue hoje (20 de fevereiro) ao Congresso Nacional e apresentado aos governadores reunidos em Brasília – na íntegra. Os governadores de São Paulo, João Dória (DEM), e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também são a favor da aprovação do texto na íntegra. Os outros 24 fizeram divulgar, logo após conhecimento do texto, que, do jeito que está, a proposta não passa.
Reunião ocorreu nesta quarta/Foto: cedida
A maior crítica dos governadores contrários à aprovação total é com relação aos trabalhadores mais pobres, na aposentadoria rural e para professores. Eles devem apresentar contrapropostas. O descontentamento da ampla maioria dos governantes estaduais em relação à proposta original do governo foi manifestado, logo após sua apresentação, pelo ministro da Economia Paulo Guedes, durante o Fórum de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), nesta quarta-feira, 20.
Gladson Cameli disse, no entanto, que todos os pontos do texto apresentado devem ser discutidos com os governadores de forma a não prejudicar a população e “criar condições para que o Brasil volte a crescer com qualidade de vida”.
Os 24 governadores, incluindo o do distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), exigem mudanças no texto. “Da maneira que foi colocada ali, independentemente da crise que existe, posso garantir, com a experiência de 25 anos que tenho advogando para várias categorias, o texto nãna estaduais o passa”, disse Ibaneis, cujas declarações foram divulgadas pela revista Forum.
Os governadores estaduais são essenciais na ajuda ao governo federal, influenciando as bancadas estaduais, incluindo os senadores, para a aprovação do texto. Em relação ao Acre, o governador Gladson Cameli só não tem influência sobre o voto da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), única de oposição aos governos federal e estadual. O deputado Jesus Sérgio (PDT), cujo partido deverá apoiar o governo estadual mas se manter em oposição a Jair Bolsonaro, só não votará totalmente a favor da medida se o partido fechar questão contrária.
Reforma vai permitir economia de quase R$ 1,2 trilhão em dez anos, diz governo
De acordo com a proposta do governo, a reforma tenta é uma tentativa de por em ordem as contas públicas com mudanças nas regras de arrecadação e distribuição para trabalhadores da iniciativa privada e também para servidores públicos. O texto em entregue por Bolsonaro ao Congresso, no entanto, deixa de fora os militares, cuja situação deve ser debatida em texto a ser enviado ao Congresso no mês de março.
O Governo divulgou que, se aprovada como está, a reforma venha gerar economia estimada mais de R$ 1,164 trilhão, num prazo de 10 anos. A reforma chegou ao Congresso em forma de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e a esperança do Governo de Jair Bolsonaro é seja aprovada ainda no primeiro semestre pela Câmara e pelo Senado.
Veja os principais pontos da proposta
Idade Minima – O governo propõe, como regra geral, idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com 12 anos de transição. Fica extinta aposentadoria por tempo de contribuição. Já o tempo mínimo aumentaria de 15 para 20 anos.
Tempo de contribuição – Será de 20 anos tanto para homens quanto para mulheres.
Aposentadoria por tempo de contribuição – Seria extinta.
Aposentadoria rural – Idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.
Professores – Idade mínima de 60 anos para homens e mulhere,s com tempo de contribuição mínimo de 30 anos.
100% do benefício – Quem ganham acima de um salário mínimo terá que contribuir por 40 anos para se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil).
Regra de transição – Quem pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades.
Servidores públicos – Serão exigidos 25 anos de serviço (20 no serviço público e cinco no último cargo). Em 2019, a idade mínima exigida do funcionalismo público será de 61 anos para homens e de 56 para mulheres. Ela aumentará gradativamente, um ano a cada três, chegando a 62/57 em 2022, e a 65/62 em 2031, quando se igualará à exigência do regime geral da previdência.
Novas alíquotas de contribuição – O trabalhador da iniciativa privada contribui para a Previdência com 8% a 11% do seu salário. Pela nova proposta, essa alíquota vai variar de 7,5%% a 11,68%. Quanto mais alto o salário, maior a alíquota.
Veja como ficariam alguns valores
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25%
Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5%
Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%%u2028
Na atualidade, independentemente do salário, todo servidor contribui com 11%. Essa alíquota poderá, agora, variar de 7,5% a 16,79%.
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25%
Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5%
Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%
Entre R$ 5.839,46 e R$ 10 mil: 11,68% a 12,86%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil: 12,86% a 14,68%
Entre R$ 20.000,01 e R$ 39 mil: 14,68% a 16,79%
Acima de R$ 39 mil: mais de 16,79%
BPC – O Benefício de Prestação Continuada (BPC propõe que os idosos só poderão ter acesso ao valor quando atingirem 70 anos. Na regra anterior, o pagamento já era possível aos 65 anos.
Policiais civis e federais – A proposta também pretende mudar a regra para aposentadoria para essas categorias. Os policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos, que terão idade mínima de 55 anos, com tempo de contribuição mínima de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.
Políticos – O regime atual de aposentadoria dos políticos seria extinto. Os novos eleitos passarão a fazer parte automaticamente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e se aposentariam com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.
Militares – As novas regras para os militares serão divulgadas e enviadas ao Congresso em 30 dias, segundo o governo. Já foi adiantado, porém, que os militares terão de contribuir por 35 anos. Hoje, o período de contribuição é 30 anos.
Aposentadoria por incapacidade permanente – O benefício deixa de ser integral (100%) e passa a obedecer uma fórmula: 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, levando em conta a média dos salários de contribuição.
Pensão por morte – Também deixa de ser paga integralmente, tornando-se 60% mais 10% adicionais por cada dependente. Assim, receberá 100% apenas o pensionista que tiver cinco ou mais dependentes.