O Governo do Estado do Acre, publicou decreto, nesta sexta-feira (15), declarando a existência de situação de calamidade pública nos serviços de saúde devido a insuficiência de profissionais da área, no quadro de servidores do Estado.
Segundo a publicação, a medida é resultante da falta de recursos humanos, situação que coloca em risco a saúde das pessoas, e da consequente insuficiência de atendimentos à demanda dos serviços do Sistema Público de Saúde (SUS). Com o decreto, os procedimentos administrativos que priorizem os atendimentos nas áreas da saúde mais prejudicadas, devem ser agilizados.
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Conforme o documento, nos últimos anos, 658 servidores foram aposentados, e 1.769 foram exonerados, entre 2015 e 2018. Além disso, 12 novas unidades de saúde entraram em atividade após os concursos públicos de 2013 e 2014, ocasionando um aumento considerável na demanda de servidores em relação ao que havia sido planejado, inicialmente.
Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), tem autorização para adotar medidas emergências, legalmente possíveis e necessárias para a normalização na prestação dos serviços estaduais de saúde, como concursos públicos em caráter de urgência.
O decreto governamental revelou também, que em apenas 1 dos 11 quadrimestres, desde 2015, o Estado do Acre esteve fora das limitações para contratação de pessoal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, impossibilitando o incremento do número de profissionais.