O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (20) a proposta do governo de reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. O texto propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.
A proposta será submetida, inicialmente, à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário, onde a aprovação do texto depende de 308 votos favoráveis. Em seguida, vai pra o Senado onde também será discutida e dependerá de votação em comissões para poder ir a plenário.
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Veja também dez pontos principais da reforma da Previdência que separamos para você:
Idade mínima
Homens deverão ter 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar. Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
Tempo mínimo de contribuição
Será de 20 anos tanto para homens quanto para mulheres
Aposentadoria rural
Com a proposta a idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos
Professores
Tanto os de rede privada quanto os da rede pública terão que cumprir idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30 anos
Aposentadoria Integral
Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil)
Servidores públicos
Os servidores terão que comprovar 25 anos de serviço (20 no serviço público e cinco no último cargo). Em 2019, a idade mínima exigida do funcionalismo público será de 61 anos para homens e de 56 para mulheres. Ela aumentará gradativamente, um ano a cada três.
Novas alíquotas de contribuição
O trabalhador da iniciativa privada contribui para a Previdência com 8% a 11% do seu salário. Pela nova proposta, essa alíquota vai variar de 7,5%% a 11,68%. Quanto mais alto o salário, maior a alíquota, ou seja, maior o percentual descontado no salário do trabalhador para financiar a Previdência.
Policiais civis e federais
Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarão aos 55 anos. A idade valerá tanto para homens como para mulheres. Os tempos de contribuição serão diferenciados 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.
Políticos
O atual regime de aposentadoria dos políticos será extinto. Os novos eleitos passarão a fazer parte automaticamente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, vão se aposentar com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.
Militares
O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. As novas regras para os militares serão divulgadas e enviadas ao Congresso em 30 dias.