De volta à tribuna da Câmara Federal depois de quatro anos de ausência por ter ficado sem mandato ao disputar o Senado Federal, em 2014, exatamente com o atual governador Gladson Cameli, que se elegeu senador naquela disputa, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) voltou ao debate com um antigo tema: o armamento dos seringueiros da Amazônia, para os quais defende o direito de uso de armas do tipo espingardas e munições.
Em pronunciamento na Câmara, na última quinta-feira (21), ela cobrou do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, a liberação, por parte da Polícia Federal, de licenciamento de armas para pelo menos seis milhões de moradores da Amazônia que, segundo a parlamentar, precisam das armas (e munições), do tipo espingarda, para garantir a sobrevivência física e alimentar. Quando lembrada de que pelo menos seis milhões de espingardas na Amazônia seriam muito armamento, a deputada indagou, indignada, como filha de seringueiro:
“E você conhece alguém que, morando na Amazônia, entra na floresta armado apenas com um pedaço de pau?”.
Questão de sobrevivência/Foto: reprodução
Perpétua Almeida disse ter feito a cobrança ao presidente e a seu super ministro porque, com a edição do decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro, liberando a venda e o porte de arma de fogo no Brasil – e revogando o Estatuto do Desarmamento (aprovado no Brasil como lei federal derivada do projeto de lei nº 292 (PL 1555/2003), de autoria do então senador Gerson Camata (MDB/ES), que entrou em vigor no dia seguinte à sanção do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 23 de dezembro de 2003) –, os seringueiros da Amazônia voltam a enfrentar dificuldades.
O autor do projeto que criou o Estatuto do Desarmamento foi assassinado, no final do ano de 2018, em Vitória (ES), por um ex-assessor, a tiros de revólver.
Nos debates sobre o Estatuto do Desarmamento, Perpétua Almeida, na época como deputada federal, conseguiu aprovar emendas de destaque para assegurar aos seringueiros da Amazônia que eles pudessem conservar suas espingardas em casa, comprar munições e transitar com elas na zona rural.
Perpétua quer tratamento distinto para seringueiros em decreto do governo/Foto: reprodução
Com a posse de Jair Bolsonaro e a implantação no país de seus conceitos de liberação de armas no país, os problemas dos seringueiros voltaram, disse a deputada.
“Com o decreto do presidente, a Polícia Federal passou a enquadrar os seringueiros que precisam das armas para a garantia da sobrevivência, física e de alimentação, nos mesmos padrões de quem quer manter uma arma na cidade. Isso significa que, para licenciar a espingarda, o seringueiro vai ter que desembolsar mais de R$ 1 mil e ainda correr o risco de ter a arma apreendida”, denunciou a deputada. “Muitos agora têm a espingardas, mas não podem comprar munição. O que que eu quero é que a Polícia Federal diferencie os casos e torne o seringueiro e pessoas que vivem nas matas da Amazônia isentos das cobranças de taxas para manter suas armas”, disse ela.
Espingarda, na Amazônia, é instrumento de sobrevivência, diz a deputada