A proposta do deputado estadual Daniel Zen (PT) é de que os créditos de milhagens resultantes de passagens áreas compradas com recursos públicos sejam devolvidas ao Estado para investimento em “em programas de inclusão social, com atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação”, ao invés de ficarem com os servidores que viajam a serviço.
“Nos parece injustificado, posto que o servidor não é o responsável pelo pagamento da passagem. […] As bonificações, prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta do Poder Executivo do Estado do Acre, serão incorporadas ao erário público.”, diz a proposição encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), em forma de Projeto de Lei.
Daniel Zen/Foto: reprodução
O que o deputado defende é que ao invés do servidor ficar com o benefício para posterior uso pessoal, essas milhas sejam reutilizadas para proporcionar a participação de representantes do Acre em “eventos educacionais, científicos, workshops, olimpíadas de conhecimento, na circulação de espetáculos, exposições culturais, shows artísticos, participação em eventos esportivos, competições de âmbito nacional e internacional, ampliando ainda mais a cobertura dessas políticas públicas.”.
Na matéria, Zen argumenta ainda que tendo em face os altos valores das passagens áreas, em razão da grande distância do estado em relação aos destinos mais comuns, e considerando que as milhas acumuladas podem ser utilizadas em qualquer destino atendido pelas rotas das companhias aéreas, sua utilização pode significar também economia aos cofres públicos.
“A cada viagem efetivamente realizada, o usuário faz jus a créditos que, quando acumulados em determinada quantidade, se convertem em novas passagens aéreas. Sendo assim, não há porque o Poder Público deixar de receber os bônus oferecidos pelas empresas, já que é o pagador exclusivo das passagens aéreas, ao invés de financiar indiretamente privilégios para os agentes públicos. Enquanto isso, várias atividades próprias do Estado carecem de recursos para viagens que atenderiam a uma série de finalidades e necessidades da população. Portanto, além de transferir para o Poder Público as bonificações ofertadas pelas empresas aéreas, propomos que estas sejam distribuídas e utilizadas […] preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.”, propõe o parlamentar petista.
Antônia Sales diz que já apresentou proposta semelhante
Ao tomar conhecimento da proposta de Zen, a deputada estadual Antônia Sales (MDB) disse que já havia apresentado, na legislatura passada, projeto semelhante com a diferença de que reivindicava a utilização dos recursos de milhagens das passagens aéreas compradas pelo Estado para o transporte de acreanos com necessidade de realização de tratamento de saúde fora de domicílio.
Após a manifestação da parlamentar emedebista, o deputado Daniel Zen disse que não sabia da existência da proposta e a teria convidado para assinar o Projeto de Lei como co-autora.