Rio Branco, Acre,


Empresários reclamam, mas governo mantém em 25% participação local em licitações

Decreto 536 estabelece que 75% das cotações públicas sejam feitas com empresas de outros estados e restringe a compra de produtos e serviços apenas das empresas locais

Alegando prejuízos à economia local, a diretoria da Associação Comercial do Acre (Acisa) reuniu um grupo de empresários no começo da noite desta sexta-feira (08) com o objetivo de mobilizá-los para pressionar o governo contra o Decreto Governamental Nº 536, publicado no Diário Oficial do último dia 5, que limita a 25% a participação de empresas acreanas em cotações públicas.

De acordo com o texto, o governo do Estado quer ampliar a concorrência estabelecendo que hajam nos processos licitatórios o mínimo de quatro cotações, sendo que três delas devam ser junto a empresas de outros estados, com prioridade para Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e Pará, restringindo a compra de produtos e serviços apenas das empresas locais.

Os empresários exigem que a medida seja revogada sob o argumento de que trata-se de um erro que irá prejudicar não somente a classe, mas também a população. “Provavelmente alguém deve ter cometido um erro, pois não é possível que alguém em sã consciência tenha assinado um documento para prejudicar a economia do estado”, disse Celestino Oliveira, presidente da Acisa.

Rogério: “Quanto mais ampla for a pesquisa de preços maior a probabilidade de o governo conseguir o menor preço”

Para o governo, a interpretação dos empresários é que está equivocada. Indagado pela reportagem do site Contilnet, o porta-voz, jornalista Rogério Wenceslau, respondeu que “em nenhum momento o decreto restringe ou exclui a participação das empresas locais nas concorrências públicas para fornecer produtos ou serviços”, enfatizou, acrescentando que “Como o próprio nome diz, se é uma concorrência pública, quanto mais ampla for a pesquisa de preços maior a probabilidade do governo conseguir o menor preço com a qualidade técnica exigida”, justificou.

Ainda segundo Wenceslau, a medida do governo é para “assegurar o bom uso do dinheiro público”.

O presidente da Acisa informou ainda, por meio de release distribuído à imprensa, que já fez contato com a Casa Civil, agendando uma reunião para a próxima segunda-feira (09) para tratar da pauta e manifestar a discordância dos empresários com o governo de quem esperam imediata revogação da decisão.

“Este não é o meio mais correto de inibir os pasteiros. Existem meios legais de fazer isso, como exemplo, acompanhar se as empresas estão realmente locadas no espaço registrado, se tem cumprido seus repasses ao governo, enfim, existem várias maneiras de buscar soluções ao invés de limitar o estado a 25% no valor das revendas para o governo. Estamos atentos acompanhando tudo isso e vamos buscar uma solução o mais breve possível”, finalizou.

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