Por meio da mensagem governamental Nº 1387, o governador Gladson Cameli (Progressistas) solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa a retirada da pauta de votações da Casa a indicação do ex-secretário de Educação Alércio Dias para ocupar o cargo de diretor- presidente do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência). O documento foi recebido pelo deputado Nicolau Júnior (Progressistas) no final da manhã desta quinta-feira (14).
Alércio Dias/Foto: reprodução
O imbróglio envolvendo a indicação de Alércio Dias, que chegou a ser nomeado no mês de janeiro pelo governador Gladson Cameli, deve-se ao fato de ter sido condenado por improbidade administrativa quando secretário de Educação, governo de Orleir Cameli.
O aval à nomeação deveria ser dado pela Assembleia Legislativa de acordo com a Lei de criação do Acreprevidência (Lei nº 1.688/05) que estabelece de forma clara em seu artigo 6º que o diretor-presidente, é indicado pelo governador, mas que a indicação deve obedecer critérios e que o indicado possua “reconhecidamente qualificação para a função, com formação de nível superior, reputação ilibada e experiência comprovada em assuntos de previdência, devendo seu nome ser referendado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre, antes de ser nomeado”.
No começo da semana, o Ministério Público se manifestou recomendando o veto à indicação, “por falta de reputação ilibada do indicado”, o que culminou com a decisão do governador.
A promotora de Justiça, Myrna Teixeira da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, emitiu parecer afirmando que Alércio Dias, por sua condenação, não reúne as condições estabelecidas em lei para a ocupação da direção do Instituto e recomendou que a Aleac vetasse a nomeação.
Alércio Dias chegou a declarar que “estava confiante de que seu nome seria aprovado pela Assembleia Legislativa e que estava ansioso pela sabatina dos deputados porque seria a oportunidade de provar sua inocência”.