No debate sobre o decreto governamental 536, na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, o deputado Roberto Duarte (MDB) disse enfaticamente da tribuna que não pertence a base do governo e nem à oposição. “Vou ser claro. Não vou ser subserviente a ninguém. Estou do lado do povo”, asseverou.
Depois, ao tecer severas críticas ao governo em relação ao desemprego e à queda de renda no estado, o parlamentar destacou que o decreto é mais uma forma de prejudicar a economia local. “Existem outras formas de controlar os preços em licitações e não punindo as empresas locais, uma vez que as empresas de outros estados serão privilegiadas sem observar as condições em que as empresas acreanas empreendem”, disse.
Roberto Duarte/Foto: reprodução
O mencionado decreto que segundo interpretações limitaria a 25% a participação de empresas acreanas na fase de tomada de preços nos processos licitatórios e que devem ser efetuadas o mínimo de quatro cotações, sendo que três delas devam ser junto a empresas de outros estados, com prioridade para Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e Pará.
Os empresários chegaram a se mobilizar, por meio da Associação Comercial do Acre (Acisa), para exigir que a medida fosse revogada. Nesta segunda-feira (12), reconheceram o erro e por meio de nota pública pediram desculpas ao governo. Depois, ainda na noite de segunda-feira, motivados por uma nota do deputado Duarte em sua rede social facebook, o presidente da entidade empresarial, Celestino Oliveira, voltou a se posicionar contrário ao decreto e declarar que a classe continua na luta pela revogação da decisão governamental.