O novo presidente da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Erick Venâncio Nascimento, assumiu o cargo na terça-feira à noite (26) mandando um duro recado às faculdades e se posicionando contra a proliferação dos cursos de Direito no Acre. Segundo ele, é inadmissível que numa cidade de 400 mil habitantes, como é o caso de Rio Branco, a capital do Acre, por conta da proliferação dos cursos, sejam despejados no mercado, anualmente, a média de 555 novos bacharéis em Direito. “A esse ritmo, a cada de ciclo de 7 anos, dobraremos o número de advogados acreanos”, disse.
O número de advogados inscritos na OAB-AC atualmente é da ordem de 5 mil profissionais, dos quais 3 mil e 600 estão ativos, disse Venâncio.
De acordo com o novo presidente, o elevado número de bacharéis formados a cada ano “é um afronta à sociedade, um desserviço ao sistema de justiça e um engodo a quem acalenta o sonho de uma carreira profissional”, disse. Por isso, afirmou, “a necessidade de um exame de ordem cada vez mais firme e de uma atuação permanente junto à jovem advocacia”.
Erick Venâncio/Foto: Reprodução
Ao denunciar a inflação de bacharéis em Direito formados a cada ano, Venâncio esquivou-se da pecha de que isso faria parte de ação interna da instituição para estabelecer reserva de mercado para os advogados já existentes. “Se isso fosse verdade, bastaria a OAB fazer vistas grossas em relação ao exame, aceitar todos os bacharéis e ser uma instituição rica só com o pagamento das anuidades desses associados”, disse.
Ao defender maior rigor e rigidez nos exames de ordem, Venâncio disse que a independência da OAB está ameaçada exatamente por grupos, cujos nomes não especificou, “que recorrentemente tentam extinguir o (exame de ordem)”. Tais grupos, segundo ele, “nada mais pretendem do que enfraquecer e trazer balbúrdia à advocacia”. Outros, “os que tentam alagar os já alargados poderes persecutórios do Estado, apenas ensejam subjugar o direito de defesa”.
Erick Venâncio também denunciou que tais grupos querem trazer para dentro da OAB, sob o pretexto da fiscalização, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, disse, “pretendem estender os tentáculos estatais para uma instituição que é exatamente a antagonista do abuso estatal”.
Venâncio assumiu também que a OAB vai se posicionar de forma intransigente em defesa das prerrogativas dos advogados e do combate aos desvios éticos dos colegas na relação com clientes. O novo presidente admitiu que há pelo menos 300 denúncias contra advogados no tribunal de ética da OAB regional e tais processos serão julgados e os culpados, se houverem, alguns acusados inclusive de apropriação indébita de recursos pertencentes a clientes, serão punidos.
