A Central de Serviço Público (OCA), vem descumprindo o decreto governamental n° 027, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 4 de janeiro, que determinou aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, que voltassem a funcionar em regime integral, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta. Acontece que o órgão vem funcionando de maneira corrida, atendendo apenas das 7:30 às 15:30.
A medida imposta pela Oca vem revoltando quem precisa do órgão pra resolver assuntos pessoais, como por exemplo, emissões de documentos. Outro fato que chama atenção é o número de senhas distribuídas pelos órgãos, apenas 50 senhas diárias.
Oca continua funcionan somente um expediente
Após tomar conhecimento da situação e das constantes reclamações, a reportagem do ContilNet, entrou em contato com o diretor da Oca, Airton Queiroga, que disse que o órgão mudou o horário desde o dia 31 de dezembro de 2018, quando o setor funcionava apenas até às 13:30.
“A Oca já cumpre as oito horas estabelecidas pelo decreto do governador e fazemos até mais, porque as coisas abrem as 7 e fechamos as 15:30, os servidores só saem quando tem sido realizado seus atendimentos”, ressaltou.
Airton ponderou que no caso do órgão, os funcionários não podem ter a parada de duas horas para o almoço, fato recorrente em outros setores, como por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “A gente funciona como um Posto de Saúde e um Hospital. Mas, para aumentar a quantidade de horas, temos que ter um número maior de servidores”, declarou.
Quanto a quantidade de senhas disponibilizadas diariamente, o diretor disse que isso depende exclusivamente dos 26 órgãos governamentais. “As normativas legais e técnicas são dos órgãos, e não da Oca. Apenas cumprimos os padrões de atendimento. Na limitação de senhas fica a cargo deles, pois nesse espaço de tempo de oito horas, não dá para o servidor atender um numero superior as 50 fichas”, explicou.
Resposta do Governo
O porta-voz do governo, Rogério Venceslau ao tomar conhecimento da situação, disse que o atendimento da Oca em tempo integral depende de um estudo sobre as finanças do estado, após isso, novos ajustes e medidas serão tomadas. “O governo reafirma o compromisso de reestabelecer o funcionamento do órgão em tempo integral tão logo seja concluído esse ajuste na gestão administrativa do setor”, salientou.
Sobre o baixo número de senhas disponibilizadas pelos órgãos no local, Venceslau frisou que a Secretária de Gestão administrativa está avaliando o caso. “Com a escassez de recursos e a alta demanda diária de serviços da Oca, é preciso encontrar soluções para manter o funcionamento sem elevar os custos”, afirmou.