Presidentes e vices das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deverão ser escolhidos somente após o período de Carnaval, que vai do dia 01 ao dia 05 de março, ou seja, somente na segunda semana do próximo mês é que os deputados estaduais reunirão as comissões para as respectivas eleições, segundo informações da assessoria da Casa.
Ainda na segunda quinzena de fevereiro, obedecendo o prazo estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, as principais comissões foram formadas dentro do critério de proporcionalidade dos blocos partidários. As escolhas dos presidentes, no entanto, ainda não ocorreram por motivos não divulgados pela Mesa Diretora.
As duas comissões mais cobiçadas, por serem consideradas as mais importantes com poder de barrar matérias em trâmite no Poder Legislativo, são a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Orçamento e Finanças, que devem ser presididas por parlamentares do bloco de apoio ao governo, segundo adiantou o presidente da Aleac, deputado Nicolau Jr (Progressitas), assim como a maioria das comissões, já que é a bancada com o maior número de deputados.
Tribuna da Aleac/Foto: Reprodução
Apesar de não haver confirmação oficial, existem diálogos no sentido de que o líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressitas) deva assumir a presidência da CCJ e Chico Viga (PHS) a de Orçamento e Finanças (COF). Indagado, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Jr (Progressitas), chegou a confirmar que é grande a possibilidade de confirmação desses nomes.
Um dos critérios defendidos pelos deputados, além da questão política, é a formação do parlamentar. Gehlen é formado em Direito e Viga em Ciências Contábeis. Ambos confirmaram a intenção à reportagem, mas, prudentes, afirmaram preferirem aguardar as decisões nas comissões.
Outro nome sobre o qual o diálogo estaria sendo encaminhado era o do deputado José Bestene (Progressistas) para a Comissão de Saúde Pública e Assistência Social.
O PSDB pleiteia a presidência da Comissão de Segurança e Combate a Violência e Narcotráfico, com o deputado Cadmiel Bonfim, que é sargento da Polícia Militar.
Comissões com formação definida:
– Constituição e Justiça: Neném Almeida (Solidariedade), Cadmiel Bonfim (PSDB), Roberto Duarte (MDB), Gehlen Diniz (Progressitas) e Daniel Zen (PT).
– Orçamento e Finanças: Chico Viga (PHS), Cadmiel Bonfim (PSDB), Roberto Duarte (MDB), Gehlen Diniz (Progressitas) e Edvaldo Magalhães (PC do B).
– Direitos Humanos e Cidadania: Whendy Lima (PSL), Cadmiel Bonfim (PSDB), Luis Tchê (PDT), Vagner Felipe (PR) e Daniel Zen (PT).
– Defesa do Consumidor: Roberto Duarte (MDB), Luis Tchê (PDT), Josa da Farmácia (PODEMOS), Juliana Oliveira (PRB) e Fagner Calegário (PV).
– Saúde Pública e Assistência Social: Chico Viga (PSL), Cadmiel Bonfim (PSDB), Meire Serafim (MDB), José Bestene (Progressistas) e Jenilson Leite (PC do B).
– Segurança Pública: Neném Almeida (Solidariedade), Cadmiel Bonfim (PSDB), Roberto Duarte (MDB), Gehlen Diniz (Progressistas) e Edvaldo Magalhães (PC do B).
Ao todo são 12 as Comissões permanentes da Aleac, além das já mencionadas:
– Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciências e Tecnologia e Meio Ambiente;
– Educação, Cultura e Desporto;
– Obras Públicas, Transporte e Comunicação;
– Serviço Público, Trabalho, Segurança Pública e Municipalismo;
– Legislação Participativa;
– Criança, do Adolescente, do Idoso de Combate a Pedofilia;
Para que servem as comissões:
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, as comissões permanentes têm finalidade de deliberar sobre as proposições dentro de seus campos temáticos e de fiscalizar os atos do Poder Público. Entre suas atribuições, estão: discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas; convocar secretários de Estado para prestar informações sobre suas atribuições; receber representação de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; e determinar a realização de diligências e auditorias de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na administração dos Três Poderes e na administração indireta, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.