Projeto de lei relatado pelo então senador Gladson Caneli, atual governador do Acre, estabelece que produtos lacrados e expostos à venda em supermercados e mercearias do país deverão passar por pesagem aos olhos do consumidor mesmo quando a embalagem indicar o seu peso. Para isso, os estabelecimentos comerciais deverão dispor de uma balança exclusiva para este fim.
Projeto neste sentido foi aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federas e encaminhado à Câmara Federal para apreciação dos deputados nesta quarta-feira (dia 20 de fevereiro). A versão definitivamente aprovada pelo colegiado é um substitutivo do novo relator, Dário Berger, senador pelo MDB-SC, que apoiou projeto da senadora capixaba Rose de Freitas, do Podemos. A parlamentar apoiou a ideia afirmando que nem sempre a pesagem indicada na embalagem do produto corresponde à realidade.
Senadora Rose Freitas/Foto: reprodução
O projeto visa aplicar a medida às empresas de médio porte (mercados e supermercados) e grande porte (hipermercados e atacadistas). O documento propõe também a substituição da expressão “balança de precisão” por “balança para pesagem de mercadorias”. Em outra emenda, modifica o prazo para que os estabelecimentos se ajustem à nova regra, que será de 180 dias, contados a partir da data de publicação.
Pela proposta, o descumprimento da obrigação está sujeito às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa, apreensão e inutilização do produto até cassação da licença do estabelecimento, entre outras.
Senadora Rose de freitas (Podemos-ES) assimilou as ideias do então senador Gladson Cameli.
