Socorro Neri: “A prefeitura não tem partido. Temos a missão grandiosa de minimizar os problemas da nossa cidade”

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Que o formato da Frente Popular se esgotou na eleição de 2018, que não tem medo de investigações em sua gestão, como a proposta na Câmara Municipal junto à Emurb, sobre reeleição e o que está sendo feito para diminuir os buracos nas ruas de Rio Branco são alguns dos assuntos tratados nesta entrevista exclusiva concedida pela prefeita Socorro Neri (PSB) ao site ContilNet. Ela rechaça o termo “despetização” e detalha quais critérios empregou nas escolhas de sua equipe, além de falar sobre as expectativas em relação aos governos Gladson Cameli (Progressistas) e Jair Bolsonaro (PSL), da relação com os demais prefeitos, por meio da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e o que aconteceu para que o IPTU seja aumentado. Vale a leitura!

ContilNet – Quais as suas expectativas, como prefeita da Capital, em relação ao governador Gladson Cameli e ao presidente Jair Bolsonaro?

Socorro Neri – Eu tenho por princípio respeitar os resultados das urnas, respeitar o resultado eleitoral e buscar, em tudo aquilo que for possível, me aliar aos dois governos – federal e estadual – para que as demandas da nossa cidade possam ser atendidas. O trabalho conjunto, no momento de crise como o que estamos vivendo, é fundamental. Eu vejo, inclusive, como a única saída, trabalharmos em parceria, buscando somar esforços para que a população possa ser, cada vez mais, atendida nas suas necessidades.

Eu já estive em audiências com ministros do governo Bolsonaro, em Brasília, buscando, de fato entender quais são as prioridades do governo federal para este período e acompanhando prefeitos brasileiros na discussão das pautas municipalistas. Aquilo que interessa para os municípios e que precisa ser resolvido pelo governo federal para que os municípios possam cumprir suas obrigações constitucionais.

De igual modo, estive com o governador Gladson Cameli acompanhando os prefeitos acreanos na condição de presidente da Associação de Municípios do Acre (Amac) também discutindo com o governador pautas que interessam para os nossos municípios e dependem de uma articulação, de uma parceria, de uma ação conjunta com o governo do Estado.

Nesse momento, o que coube foi fazer essa prospecção e eu acredito que, muito em breve, no que se refere ao governo do Estado, nós teremos condição de conversar com o governador para discutir a atuação conjunta com a Prefeitura de Rio Branco.

ContilNet – A senhora assumiu recentemente a Amac. Como está a relação com os demais prefeitos e o trabalho da associação?

Socorro Neri – Essa condução da Amac, que foi decidida por consenso entre os prefeitos acreanos, tem sido muito tranquila. Eu conheço a fundo a instituição. Já fui consultora. Conheço todos os prefeitos e tenho com eles uma relação cordial e baseada no respeito e, sobretudo, no que nos une que é o interesse de fazer com que a entidade possa contribuir com a elaboração de projetos, com a formação continuada das equipes municipais, para que os nossos municípios e não apenas a Capital possam seguir se desenvolvendo. Eu tenho, hoje, essa atribuição como uma atribuição muito honrosa que me dá oportunidade de contribuir com o estado inteiro.

ContilNet – Uma das medidas mais contundentes que a senhora tomou foi a reforma administrativa na Prefeitura. Isso contribuiu, de fato, para melhorar o orçamento do Município, que era o seu propósito?

Socorro Neri – A reforma administrativa se mostrou necessária. Partiu de uma necessidade. O Município de Rio Branco vem, ano a ano, tendo mais demandas por serviços municipais do que crescimento de receita. Nesse momento, portanto, reduzir estrutura administrativa, reduzir despesa com a atividade meio, me pareceu fundamental para que o Município siga fazendo os investimentos necessários naquilo que é essencial, que são as políticas de saúde, educação, assistência social, zeladoria da cidade. São políticas essenciais para os munícipes e que precisamos ter condições de, minimamente, manter a qualidade desses serviços.

ContilNet – A sua reforma foi considerada bem radical em alguns segmentos. Chegou-se a dizer que a senhora queria “despetizar” a Prefeitura. Quais foram, realmente, os critérios para as exonerações e as nomeações?

Socorro Neri – Eu conclui recentemente a implantação dessa reforma. Semana passada. Basta olhar as nomeações que fiz. Todas elas, os novos ocupantes das funções que restaram após a reforma são pessoas que possuem a experiência e o conhecimento necessários para ocupar essas funções, independentemente do partido ao qual pertençam. Eu tive um cuidado muito grande de olhar o perfil das pessoas, mas, evidentemente, busquei pessoas no campo político ao qual eu pertenço, o campo político que me trouxe à condição que eu estou hoje, na condição de ter sido eleita em 2016 vice-prefeita e, pela Constituição, ter assumido o Município, com a saída do prefeito Marcus Alexandre.

Fui eleita numa composição com o PT, com o PC do B e com mais 13 partidos. Eu pertenço ao PSB e me incomoda muito, sempre me incomodou essa visão estreita de algumas pessoas buscarem de forma tendenciosa criar conflitos entre os partidos que me elegeram e esta gestão, esta gestora. Evidentemente, que em todas as vezes que me manifestei, que fui perguntada sobre essa situação, como agora por você, eu digo o seguinte: eu não acomodei e nem desacomodei ninguém por razões partidárias. Ninguém foi indicado por pertencer a um determinado partido. Mas também nunca achei justo e jamais cometerei a injustiça de não indicar alguém que possui competência, experiência e conhecimento necessários para o cargo por ser de um determinado partido. Então, eu tenho nessa nova composição da gestão pessoas que não pertencem a partido nenhum, que nunca pertenceram. Mas tenho pessoas que pertencem ao PT, ao PC do B, ao PSB, ao PDT, a vários outros partidos.

Nunca tive a intenção de “despetizar”. Acho, inclusive, essa expressão muito infeliz porque generaliza-se, coloca a responsabilidade que alguns membros do PT tem sobre determinado desacerto na conta de todos e nós sabemos que todos os partidos tem pessoas sérias, corretas e trabalhadoras assim como tem também pessoas que não honram a confiança que lhe foi atribuída. Isso existe em todo partido.

O que eu quero deixar bem claro para a população de Rio Branco é de que nunca houve, de minha parte, a intenção de politizar a gestão municipal. A Prefeitura não tem partido. Aqui nós temos uma missão grandiosa para esses próximos dois anos que é a missão de buscar minimizar o máximo possível as necessidades, os problemas da nossa cidade e isso independe de partido.

ContilNet – Como está, hoje, a sua relação política com a Frente Popular e, na sua opinião, como está a coligação depois do resultado das urnas?

Socorro Neri – Eu tenho me dedicado tanto à gestão da cidade, porque são muitos os problemas. Todos nós sabemos que temos uma cidade que precisa de infraestrutura e precisa há muito tempo, não é de agora, e para resolver esses problemas estruturais nós precisamos de recursos muito maiores do que o que o orçamento do Município dispõe. Eu tenho me preocupado muito em melhorar as ações de saúde, de educação, de assistência social. Eu tenho me preocupado muito com a zeladoria da cidade, com a iluminação pública. De modo que eu tô (sic) tão focada nessas questões que eu tenho dado, inclusive, pouca atenção às discussões políticas partidárias.

Eu acredito que esse formato de Frente Popular se esgotou na eleição de 2018. Vejo pessoas que se dedicam à vida partidária fazendo essa discussão com muito mais propriedade. Eu, infelizmente, pelas razões já expostas, não tenho acompanhado. Mas a minha relação com os parlamentares com os quais eu converso, que fazem parte de partidos que pertencem ou pertenceram ainda a isso que se chama de Frente Popular, tem sido a melhor possível, assim como tem sido a melhor possível com os parlamentares que também pertencem a outros partidos que não fazem parte do que chamamos de Frente Popular.

A minha preocupação mesmo é com a cidade. Não tenho tido tempo de focar atenção em discussões políticas partidárias.

ContilNet – Desse modo, como uma gestora que tem se focado no trabalho, a senhora deve chegar em 2020 com um bom nome perante a população. A senhora pensa na reeleição?

Socorro Neri – Como eu disse, toda a minha atenção está voltada para cumprir bem essa missão. A missão de poder cuidar, com o melhor possível, da cidade de Rio Branco nesse período que eu recebi com tanta honra. Eu quero dar conta de cumpri-la.

Eu quero sair da Prefeitura, no final de 2020, tendo a convicção de que eu fiz o melhor possível neste contexto de crise que nós estamos vivendo.

As consequências disso, onde essa experiência e os resultados desse trabalho vão me levar, sinceramente, hoje não estão no meu radar de preocupação.

ContilNet – Um problema frequente da nossa cidade é os buracos. Existe uma cobrança da população quanto a isso. Como a sua gestão tem lidado com a questão e quais as ações para resolvê-la?

Socorro Neri – Nós estamos vivendo um momento muito crítico na cidade de Rio Branco e em todos os municípios, sobretudo os municípios da Região Norte. Mas eu tenho convivido com prefeitos do Brasil inteiro e em todos os municípios há essa demanda urgente e crescente por melhorias na infraestrutura. Rio Branco não é diferente. O que ocorre também é que Rio Branco sofre a crise financeira que se abateu sobre o país no final de 2014 e que só vem crescendo. Crise essa que impede todos os Municípios brasileiros e todos os Estados de fazerem os investimentos necessários em infraestrutura. Nós temos observado que as despesas com saúde, educação e assistência social são crescentes e o Município não tem mais como, por exemplo, fechar uma escola, fechar uma unidade de saúde. Portanto essas despesas se tornam prioridade para o Município em detrimento da possibilidade de se fazer investimentos maiores em infraestrutura, sobretudo na manutenção da malha viária.

No caso específico de Rio Branco, nós temos uma malha viária de pouco mais de 800 quilômetros e grande parte precisando de manutenção, de recapeamento, de recuperação do pavimento, portanto precisando de investimentos altíssimos. Coisa que o Município não tem. Temos um orçamento para 2019 muito menor do que a necessidade, do que as demandas que existem para resolver.

Mas o que eu posso garantir à população é que nós estamos cuidando com muito cuidado desse orçamento restrito que Rio Branco tem para que primeiro não autorizemos despesas que o Município não possa arcar e segundo que cada centavo seja aplicado onde realmente precisa.

Neste período das chuvas estamos fazendo um trabalho que chamamos de Operação Inverno voltado para minimizar os impactos das enxurradas, das chuvas intensas como limpeza de córregos, limpeza de igarapés, desobstrução de bueiros e galerias de modo que as águas possam fluir melhor e não causarem esses impactos de alagamentos nas ruas que temos visto. Estamos cuidando de resolver problemas pontuais e mais críticos no que se refere a recuperação de pavimento utilizando, inclusive, piçarra bruta e pouca massa asfáltica para evitar desperdício de recursos do Município.
Eu quero pedir atenção de quem estiver lendo essa matéria que possa lembrar que nós que temos casa e que temos família, não podemos nunca gastar mais do que o que nós temos de receita. Da mesma forma, nós também nas nossas casas não fazemos frente de serviço, de recuperação, de manutenção, de reforma em período de chuva porque o recurso é desperdiçado. Hoje, por exemplo, as 10 equipes nossas de recuperação de pavimento e manutenção do sistema de drenagem estão em campo trabalhando, mas quando cai uma chuva forte todo o trabalho feito vai para o ralo, literalmente vai por água abaixo e recurso público é desperdiçado. Esse cuidado é o que nós temos tido. Buscado esse equilíbrio para que o Município não gaste um recurso que vai fazer falta quando começar o nosso chamado verão amazônico que é o momento adequado para que os serviços sejam realizados. Podem lembrar que no ano passado, passadas as chuvas nós começamos a fazer um trabalho muito importante na cidade de Rio Branco e que deu bom resultado na recuperação do pavimento, mas é preciso lembrar também que nós temos um solo diferenciado que dificulta muito o trabalho de pavimento de ruas, temos um período de chuva muito intenso e temos um orçamento restrito.

ContilNet – A Emurb é a empresa responsável por esse trabalho e já passou por diferentes fases desde a sua existência, tendo já sido alvo de denúncias e investigação. Agora tem vereador da Câmara de Rio Branco pedindo CPI na Emurb. Como a senhora recebeu a notícia e o que tem a dizer a respeito?

Socorro Neri – A Emurb está hoje saneada. Não tem débitos e nem problemas a serem sanados. Está sendo administrada por servidores da própria Emurb há 34 anos. São engenheiros conhecidos na cidade de Rio Branco, pessoas do bem que participam, inclusive, de Rotary, da Maçonaria, são respeitados pela sociedade e que nunca tiveram, ao logo dos 34 anos que estão como servidores da empresa, nenhum problema, nenhuma denúncia, nada que pudesse desabonar a conduta de honestidade, de ética e de bom trabalho dessas pessoas. De modo que eu fico muito tranquila a qualquer fiscalização que possa ocorrer na Emurb. Eu tenho convicção da honestidade dos dirigentes e eu tenho acompanhado de acordo com a minha atribuição de gestora maior do Município, o trabalho realizado pela Emurb.

Apenas lamento que uma situação de comissão especial de inquérito que possa ser instalada para averiguar de 2015 a 2019 vá, sem dúvida alguma, causar tumulto à empresa, causar trabalho extra à equipe de forma desnecessária. A Emurb já vem sendo investigada por problemas que aconteceram em gestões anteriores e tendo seus processos analisados pelo Ministério Público, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a quem a Emurb vem anualmente apresentando sua prestação de contas, e que tem um corpo técnico altamente qualificado para fazer análise dos processos. Toda da vida da Emurb tem sido acompanhada pelos órgãos competentes. Mas, evidentemente, se a Câmara Municipal considerar que tenha um fato gerador que possa motivar a necessidade de uma comissão especial de inquérito, a Câmara tem autonomia para isso e nós não criaremos nenhum obstáculo para que o trabalho dessa comissão se realize.

Eu apenas observo que uma movimentação desse tipo dentro da Emurb hoje, é desnecessária pois o que a empresa precisa mesmo é de tranquilidade para trabalhar pela cidade, para fazer que com que as ações de pavimento das ruas e melhorias do sistema de drenagem, que são as atribuições da Emurb, possam ocorrer com a celeridade e qualidade que precisam ocorrer.

ContilNet – E sobre o IPTU? Vai mesmo ter aumento?

Socorro Neri – Não se trata de aumento. A Prefeitura não tem atribuição para tomar decisão de aumentar ou reduzir tributo. Essa é uma atribuição que tem que estar expressa em Lei Municipal que, de forma clara, estabeleça o desconto ou o aumento. Portanto não há essa elevação na alíquota e nem no valor do IPTU. O que há é que a equipe que agora está na Secretaria de Finanças identificou que no sistema de lançamento do IPTU que gera os boletos, havia o lançamento de um desconto que não estava previsto em lei. Portanto houve e necessidade de fazer a correção na parametrização do sistema que emite os boletos para ficarmos ajustados ao que determina a Lei Municipal que trata desse tipo de tributo. Nós estamos fazendo esse ajuste e pedimos desculpas à população, ao cidadão, porque pode parecer, nesse momento, um acréscimo no valor do IPTU e, de fato, ele passa a pagar mais esse ano, mas o que estamos fazendo é uma correção. Eu tenho convicção de que nenhum cidadão de Rio Branco quer que a Prefeitura da sua cidade aja com ilegalidade, mas que seja a primeira a dar o exemplo de que age dentro da legalidade. Não há má fé, não há elevação de cobrança.