Com o risco iminente de extinção das Varas Trabalhistas dos municípios de Sena Madureira e Feijó, porque o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14° região, órgão superior, considera baixo o número de processos que tramitam nas comarcas destes municípios, a Comissão da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil , seccional Acre (OAB/AC), vai realizar uma Audiência Pública para debater a situação.
Advogada Myrian Pinheiro/Foto: Reprodução
Segundo informou a advogada Myrian Pinheiro, presidente da Comissão, já está marcada para o próximo dia 05 de abril, às 9 horas da manhã, na Câmara de Vereadores de Sena Madureira, o debate aberto à sociedade e autoridades do município, com o título: “Debate sobre a possível extinção das Varas Trabalhistas no interior do Acre”.
“Essa situação pode prejudicar a todos, então o objetivo é chamar a população e autoridades para tomarem conhecimento. Após a audiência pública enviaremos um Ofício para o TRT com os argumentos levantados contra a extinção das Varas para análise do tribunal que decidirá posteriormente.”, enfatizou Pinheiro.
Advogados trabalhistas/Foto: Reprodução
A possível extinção das Varas Trabalhistas nestes municípios já foi comunicada por meio de Ofício expedido pelo presidente e corregedor do TRT-14, Osmar Banerze à OAB/AC e, caso se concretize, quem precisar acionar a Justiça do Trabalho terá de se deslocar até a Capital, Rio Branco, para fazê-lo. “Isso dificultaria o acesso dos trabalhadores que precisarem entrar com uma ação quando se sentirem lesados em seus direitos.”, explicou.
O remanejamento das Varas Trabalhistas significa mais uma dificuldade para a população do interior que já tem que se dirigir à Capital para resolver diversos outros problemas. O município de Sena Madureira, por exemplo, perdeu em 2018, a sede local da Receita Federal. “Sem dúvida é mais um transtorno para a população e nós advogados queremos contribuir no sentido de sensibilizar as instâncias superiores para que isso não aconteça.”, concluiu.