O agente penitenciário Francisco Jéferson Gomes de Moraes, de 35 anos, reagiu aos ataques proferidos pelo diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Lucas Bolzoni. Em entrevista ao portal, Bolzoini fez uma série de acusações depois de ter sido criticado por Jéferson, que aponta supostas condutas irregulares no instituto.
Jéferson contesta as referências a seu suposto envolvimento com traficantes de armas, facilitação de fuga de preso e contrabando de simulacros que seriam modificados para poder disparar munições letais, conforme declarações feitas por Bolzoini. À época das denúncias, Jeferson exercia função de agente socioeducativo.
Jéferson apresentou áudio da advogada informando absolvição na justiça/Foto: reprodução
Em um áudio disponibilizado por ele à reportagem do ContilNet, e atribuído à sua defensora, a advogada comunica a decisão do juiz em inocentá-lo das acusações citadas pelo diretor do Iapen. A exceção ficou por conta da decisão do magistrado em responsabilizar Jéferson por posse ilegal de arma de fogo, com base nas munições apreendidas em sua residência.
O agente nega ainda ter respondido a processo por associação ao tráfico de drogas ou facilitação de fuga de detento, bem como afirma nunca ter sido preso por tráfico de entorpecentes, conforme declarou Bolzoini. Ele também desmente a informação de que faz uso de tornozeleira eletrônica ou que contra si haja qualquer mandado de prisão em aberto.
Bolzoini autor e alvo de denúncias graves/Foto: reprodução
Ainda segundo Jéferson, o atual diretor-presidente do Iapen foi condenado em processo administrativo por insubordinação, abandono de posto e excesso de faltas.
Leia a seguir a resposta do agente penitenciário às afirmações de Lucas Bolzoini.
Eu, Francisco Jéferson, exerço com este texto o direito de resposta que me é garantido pela Lei nº 13.188/2015.
Sobre a reportagem feita a partir de falsas acuações proferidas pelo diretor-presidente do IAPEN-AC contra minha pessoa, informo que ele será denunciado aos órgãos competentes pelos crimes de calúnia, violação de segredo profissional, difamação e assédio moral, entre outros.
Quero, ainda, deixar claro que não uso tornozeleira eletrônica e nunca fui preso por tráfico de drogas, e nem tenho mandado de prisão em aberto por fugir da Santa Casa. Estou sendo amparado pelo direito à presunção de inocência.
Aproveito a oportunidade para expor alguns procedimentos duvidosos na atual gestão do IAPEN:
1° Auditorias internas e externas.
Onde se encontra os espelhos dos bancos de horas de todo o sistema prisional acreano? Por que alguns grupos recebem como gratificação o Banco de Horas fechado se isso não tem previsão legal? Por que proibiu os servidores do IAPEN AC com escala especial de realizar o Banco de Horas? Por que não se pode realizar Banco de Horas em outras Unidades Prisionais e acumular as horas extras, sendo que em nenhum momento a lei do Banco de Horas discrimina? Por que a presidência do IAPEN AC tem um grande repasse de Banco de Horas?
Qual foi a destinação dos recursos do Fundo Penitenciário?
Como andam as licitações do sistema prisional?
2° Máfia dos PAD (Processos Administrativos Disciplinares)
(Leia aqui sobre o assunto).
Após rebelião, pistola desmontada é achada em presídio no Acre
Partes de pistola estavam dentro de ventilador e balde com fundo falso. Revista foi feita
sábado (22) e segue durante todo o domingo (23) no FOC.
Agente Penitenciário envolvido Leandro ex coordenador na época da rebelião, nada aconteceu até agora.
Pistola 380 é encontrada em pavilhão de presídio no Acre durante revista Agentes Penitenciários envolvidos nessa situação: Luciano Albuquerque e Alan vulgo “Perna de Porco”.
Extravio de armas institucionais por alguns agentes penitenciários.
Lucas Gomes diretor presidente do IAPEN AC; Alessandro Rosas, um agente penitenciário do GEPOE (conhecido por seus desvios de conduta e recentemente preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, o que não o impediu de continuar dando cursos e cautelar arma de fogo em serviço, com a bênção da gestão).
Jerónimo coordenador do GEPOE;
O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código
Penal Brasileiro. Consiste em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. “A pena é de detenção, de um a três meses, ou multa; se o interesse envolvido for ilegítimo, a detenção é de três meses a um ano, além da multa”.
Trata-se da utilização indevida das facilidades de cargo ou função, por funcionário público, no intuito de fazer prevalecer ou fazer influir o seu peso funcional sobre a prática de atos administrativos. O autor do fato pede algum favor a um colega do próprio órgão público ou de outro, usando o seu poder funcional, mas sempre em favor de terceiros – nunca em proveito próprio.
Em 2018, agentes penitenciários do GPOE deram tiros de borracha em presos do pavilhão A, causando lesões. São eles: Alexandre Max e Paulo Bino.
Segundo informações extraoficiais, Marcelo Lopes, diretor do Presídio Feminino, Raimundo Diógenes Cunha e Rozemberg Tomaz têm desviado os recursos do Banco de Horas. Por isso solicitamos auditorias severas.
Legislação
O crime de violação de segredo profissional está previsto no artigo 154 do Código Penal Brasileiro.
Ao expor partes dos meus processos, única e exclusivamente com o propósito de denegrir a minha imagem.
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como
crime:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Código Penal – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940
Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
Assédio moral é a exposição de alguém a situações humilhantes e constrangedoras,
repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.
Eu Francisco Jéferson, agente penitenciário, junto com a minha assessoria jurídica particular o advogado Armenson Lee, venho fazer uma série de denúncias contra a atual gestão do IAPEN AC para os órgãos competentes, uma vez que a representação da classe está uma bagunça, sendo 3 entes representantes: SINDAP, SINDAPEN, ASSPEN.