Os deputados estaduais votaram no início da tarde desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o projeto de Lei n° 09/2019 que regulariza as subvenções sociais, que são transferências de recursos públicos para prestação de serviços essenciais na assistência social, médica ou educacional de entidades.
PL foi a´provada por 17 votos/Foto: reprodução
O governo do Estado do Acre, por meio do Gabinete Civil, enviou na terça-feira (26), o projeto para apreciação dos parlamentares que garante os repasses públicos às entidades como Santa Juliana, Educandário Santa Margarida e Casa de Acolhida Souza Araújo, dentre outras.
A PL foi aprovada por 17 votos e agora será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador Gladson Cameli. Decorrido esse trâmite, as secretarias iniciam a liberação desses recursos, valendo ressaltar que serão retroativos a 1º de janeiro de 2019 e dentro das possibilidades do orçamento de cada pasta