Neste ultimo período muito se tem falado sobre ataques de homens contra mulheres, suas companheiras, ex, de encontro ocasional, em cenas grotescas, violentas, insuportáveis, inadmissíveis, mas que fazem parte do cenário do crime.
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Acompanham tamanha violência o julgamento que a sociedade faz sobre a vítima como se a mulher não pudesse dispor de seu corpo assim como o homem dele dispõe, causando espanto que a revitimização ocorra no meio das mulheres através do julgamento cruel, tal como os crimes contra elas, o que desencoraja a mulher a enfrentar a situação de violência.
Esta é uma delicada questão, culturalmente remota, enraizada na ideia de que a mulher nada pode em detrimento do homem que pode agir de maneira diversa, inclusive bater, violentar, queimar e por assim dizer, matar.
A sociedade precisa conhecer para se sensibilizar mais das questões que envolvem as situações de violência sofrida por inúmeras mulheres, certas de que ultrapassar essa barreira cultural, não julgar é de inevitável importância para não permitir que homens continuem se sentindo com “direitos” sobre a mulher. Esse obstáculo cultural que não é desculpa para as atitudes nefastas sobre as mulheres, barreira que precisa ser vencida através do acolhimento às vítimas.
É nesse sentido que se vê o projeto patrulhamento Lei Maria da Penha lançado esses dias, em aplicação – o botão da vida –, nome de feliz escolha por que toda ação de combate a violência salva vidas.
Vejo esse projeto como um grande avanço que se faz utilizando a tecnologia para dar eficácia as medidas protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Isso porque a Lei Maria da Penha é, acima de tudo, uma proteção legal dirigida aos homens e mulheres. Explico: ao homem que comete a infração a medida protetiva vem impedir que ele chegue ao ápice da ação violenta – o feminicídio. E, à mulher, que não seja esta vítima fatal.
A Lei Maria da Penha, com esse grande instrumento que são as medidas protetivas, vem proteger a sociedade. Seus reflexos no âmbito familiar e da sociedade é de evitar tragédias. Então, o projeto é mais um que se soma aos existentes, evidente que de forma mais abrangente e aperfeiçoada, fruto de um estudo de suas necessidade e viabilidade, que visa, sobretudo, o amparo do Estado que a vitima tem direito.
Notadamente, neste momento de crise onde as políticas dirigidas à mulher ficam reduzidas eis o Botão da Vida como medida tecnológica segura, acessível, eficiente e protetiva.
E afora as questiúnculas de sua similaridade com outros instrumentos, a causa da mulher é que deve prevalecer, consciente de ser esta uma causa suprapartidária e quando um Governo a abraça, cumpre seu papel constitucional de acolher a vítima de violência.
Sobretudo, se faz necessário a participação da sociedade civil e das instituições de forma urgente para travar a violência contra a mulher, e com o uso da tecnologia em que o perigo pode ser remediado com o acionamento de um botão, de molde a tornar possível a ajuda a vida de uma mulher prestes a ser violada novamente .
Além disso, sendo um dos grandes entraves do enfrentamento a violência doméstica e que gera subnotificações, a falta de acolhimento da vítima, inexistente por condições familiares adversas e o despreparo estatal, vem o Botão dar-lhe o conforto e a certeza da possibilidade de continuar praticando atos da vida normalmente tais como trabalhar, estudar, se divertir, enfim.
Assim, vem este Projeto conferir plenitude a estas medidas, seja com a ronda policial, seja pela facilidade ao alcance pelo aparelho celular e pela garantia de atendimento, e do atendimento integrado da Vara que tramita a Medida Protetiva, com fotos e identificação segura do agressor e da vítima
Esse é um marco que se junta a todas as outras ações que visam combater a crescente violência, que não estanca, e na certeza que estas ações são como o enxugar do gelo, mas que se tornam, com a ajuda da sociedade através da união pelo enfrentamento, um salva-vidas e um caso a menos a estampar as redes sociais e o noticiário.
*Socorro Rodrigues – Advogada, Conselheira Seccional da OAB, Membro dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Mulher.
*Isnailda Gondim – Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, especialista em direito da Mulher e Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.