Uma cooperação interinstitucional entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça para conter de maneira mais eficaz a violência contra a mulher. Com este propósito foi assinado nesta sexta-feira (15), termo que oficializa parceria para execução do projeto Patrulha Maria da Penha, que será acionado pelo Botão da Vida.
O aplicativo destina-se a atender exclusivamente as mulheres vítimas de violência doméstica que se encontram sob medida protetiva expedida pela Vara de Proteção à Mulher, como vem explicando a coordenadora de políticas públicas para as mulheres do governo do Estado, Isnailda Gondim, e a própria primeira dama do Estado, Ana Paula Cameli desde que o mesmo começou a ser desenvolvido.
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“A ideia é fazer com que os mecanismos de proteção à mulher funcionem de maneira mais organizada e eficaz. Ao acionar pelo aplicativo, uma exclusiva para atendimento À mulher – a Patrulha Maria da Penha – será acionada. A equipe composta por 15 policiais de ambos os sexos que estão sendo preparados para entrar em ação e prestar todo o auxílio necessário a essa mulher vítima, caso seu agressor venha a importuná-la em descumprimento à medida protetiva.”, detalhou Isnailda Gondim, que também é presidente da Comissão Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção/Acre (OAB-AC).
A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC informou que neste ano a média de medidas protetivas deferidas pela Justiça tem sido de oito por dia. “Infelizmente esse é um dado real que mostra o aumento da violência contra a mulher e que muito nos preocupa. O papel do Judiciário tem sido feito, à medida em que os casos, encaminhados pela delegacia especializada [DEAM], têm tido resolutividade. Nossa intenção é julgar com mais celeridade e garantir direitos básicos.”, afirmou a magistrada.
Com o termo de cooperação firmado, utilização do aplicativo será compartilhada. Os dados serão inseridos pelos próprios servidores do TJ/AC assim que as penalidades forem aplicadas aos agressores. Ao acionar o Botão da Vida disponível nas plataformas Android e IOs, a vítima comunica o fato, o autor do delito é identificado e é acionada a Patrulha Maria da Penha
A assinatura do termo de cooperação encerra também a programação da 13ª Semana Pela Paz em Casa, realizada pelo Judiciário.
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