As câmaras setoriais do 17° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que reúne representantes dos nove estados da região, antecedem o encontro entre os governadores. Antes que eles finalizem os debates nesta sexta-feira, 29, e elaborem a Carta de Macapá, com as resoluções e encaminhamentos das medidas pactuadas entre os estados para promover o desenvolvimento sustentável e econômico da Amazônia Legal, os secretários já deverão ter construído e finalizado as agendas de trabalho referentes aos eixos abordados no fórum.
O evento, realizado a cada dois anos, dá prosseguimento às discussões iniciadas na edição anterior. As câmaras setoriais abrangem as áreas de interesse prioritário para a governança dos estados como Meio Ambiente, Segurança, Planejamento e Comunicação. O Acre está representado pelos secretários de Meio Ambiente, Israel Milani; de Planejamento, Raphael Bastos; de Comunicação, Silvânia Pinheiro, e pelo delegado José Henrique, em nome do secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública.
O governador do Amapá, Waldez Góez, disse na abertura que este fórum deverá discutir a inclusão de novas câmaras setoriais, como a de saúde e de educação. Ele defende que os assuntos de interesse comum precisam ser tratados conjuntamente.
s câmaras setoriais abrangem as áreas de interesse prioritário para a governança dos estados /Foto: reprodução
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Um dos painéis da Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate Instrumentos Financeiros para o Desenvolvimento de Baixas Emissões. O governo do Acre apresentou o Projeto REM (baseado na remuneração aos estados que reduzirem as emissões de carbono). Outros temas como desafios de se estabelecer parcerias com o setor privado, povos indígenas e populações tradicionais, além de diálogos sobre a regulamentação do Art.41 do Código Floorestal, PIB Verde e oportunidades da força-tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF).
Consórcio Interestadual
Um Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal está prestes a ser criado, com aprovação do legislativo dos nove estados membros. A intenção dos governadores é regulamentar o consórcio nesta edição do fórum. Em funcionamento, ele deverá representar os estados da Amazônia Legal nas reivindicações de toda a região de uma só vez, com subsídio legal para agir perante à comunidade internacional.
A Câmara Setorial do Consórcio Interestadual pretende construir uma pauta comum e integradora, aprovar os documentos constitutivos e elaborar o planejamento estratégico do consórcio e alinhar projetos para o Desenvolvimento Sustentável e Financiamento de Iniciativas Econômicas de Baixas Emissões.
Comunicação Pública
A Câmara Setorial da Comunicação Pública debate a criação da Rede Amazônia Legal de Rádios e TVs Públicas, a articulação para o fortalecimento dos veículos e canais de comunicação pública nos estados membros e a governança da Câmara na Comunicação Pública da Amazônia, com arranjos de coordenação e identidade visual unificada. A Gestão de Crise Governamental Transfronteiriça e as estratégias de uso da mídia digital pelos governos, marcos legais e mecanismos de utilização também foram assuntos abordados pelos secretários da pasta dos nove estados.
A Secretária de Comunicação do Acre, Silvânia Pinheiro, acredita que as discussões fortalecem a comunicação pública e institucional dos estados membros da Amazônia Legal. “Não existe debate com resultados sem a devida valorização e investimentos numa comunicação estratégica, estruturada e propositiva”, diz.
Segurança Pública
Os secretários estaduais de Segurança e seus representantes têm a missão de dar continuidade aos processos de construção de uma agenda comum para o enfrentamento da violência na Amazônia. Entre as estratégias para o melhoramento da segurança na região, além da troca de experiências sobre o uso de tecnologias, estão as operações integradas nas faixas de fronteira e operações conjutas em áreas federais, como reservas indígenas e florestais.
O governador Gladson Cameli, presente na abertura do fórum, reiterou a necessidade de se discutir o reforço na segurança das regiões fronteiriças, para reduzir os índices de criminalidade tanto nos estados, como em nível nacional. Ele disse que os estados do Sul e Sudeste do Brasil não faziam a ligação entre o aumento dos crimes com a fragilidade das fronteiras, que facilitam a entrada de drogas e armas no país. “O Norte precisa pautar essa discussão e elevá-la em nível nacional”, propôs Gladson.