Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (19), projeto de lei que prioriza matrículas em centros de educação infantil aos filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria segue para análise do Senado.
O texto aprovado é de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da proposta. De acordo com o texto, o juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga.
Projeto deve garantir a prioridade até a conclusão da educação básica aos 17 anos, contemplando inclusive o ensino médio/Imagem ilustrativa- reprodução
A autora da ideia é a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Segundo ela, citada no site da Câmara dos Deputados, as matrículas não podem ser negadas. “Não raras vezes, a mulher que é vítima de violência doméstica não pode matricular seus filhos na escola mais próxima de sua residência. Nesses casos, ter prioridade para escolher o local mais adequado para que seus filhos possam estudar é muito importante e deve compor o rol de medidas emergenciais a que essas pessoas têm direito”, afirmou a parlamentar na justificativa do projeto de lei.
A relatora ressaltou ainda que o projeto deve garantir a prioridade até a conclusão da educação básica aos 17 anos, contemplando inclusive o ensino médio. “Será relevante que a proteção abranja todos os dependentes nessa faixa etária e não apenas aqueles na idade correspondente à educação infantil. Além disso, é importante garantir também o direito de transferência, para quando a mudança de instituição de ensino for necessária enquanto o dependente estiver em curso no ano escolar”, disse a relatora.