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Flávio Bolsonaro propõe maioridade penal de 14 anos para crimes hediondos

Por O GLOBO

DF - FLÁVIO BOLSONARO/FABRÍCIO QUEIROZ/COAF - POLÍTICA - O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) deixa o Congresso Nacional, em Brasília, após fazer o registro biométrico para o Senado, nesta quarta-feira, 30. Ele toma posse como senador na sexta-feira, 1º de fevereiro. Flávio Bolsonaro (PSL- RJ) voltou a afirmar que é vítima de perseguição em relação às investigações envolvendo seu nome e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, que aparece com movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em relatório do Coaf. "É preciso esperar o Supremo se pronunciar. Está todo mundo vendo que eu sou vítima de perseguição", disse. 30/01/2019 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) propondo a redução da maioridade penal para 14 anos, para determinados crimes, entre eles os hediondos, e para 16 anos, nos demais crimes.

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que “avanços sociais e tecnológicos” nas últimas décadas possibilitaram o “desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”, fazendo com que a idade de 18 anos não seja mais adequada para a maioridade penal.

Flávio também considera que a legislação atual favorece a impunidade. “A aplicação das sanções aos jovens com faixa etária de 14 (quatorze) anos de idade para delitos graves, certamente, iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos pelos mesmos, pois, sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida”, diz o texto.

Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduzia a maioridade penal para 16 anos. O projeto, contudo, não andou no Senado. Uma proposta de autoria do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira chegou a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclusive em duas audiências públicas, mas não foi votada e acabou sendo arquivada no final do ano passado.

O senador Flávio Bolsonaro, durante audiência pública na CCJ do Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Esse foi o segundo projeto apresentado por Flávio. O primeiro propôs flexibilizar as condições para a autorização da instalação de fábricas civis de armas de fogo e munição. Flávio também foi designado relator de diversas propostas sobre Segurança Pública, como algumas que tratam de progressão de regime, saída temporária e coleta de material genético de condenados.

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