Fora das atividades funcionais, que exigem uma certa liturgia, ele é tratado, quase sempre, por amigos, familiares e colegas de trabalho pelo seu nome em diminutivo. Mas, há duas semanas, em Brasília, aos 46 anos de idade, o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o “Oswaldinho”, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), tornou-se um gigante.
Oswaldo Albuquerque representará o Acre como conselheiro/Foto: Reprodução
Representante de um Estado pobre, distante e isolado como é o Acre, “Oswaldinho” bateu, por assim dizer, no voto secreto, representantes de estados mais ricos e mais influentes dos grandes centros do país e se tornou membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão previsto na Constituição Federal de 1988 (artigo 130-A) e que passa a ter em seus quadros o primeiro acreano oriundo do Ministério Público (o advogado Erick Venâncio é conselheiro no momento, indicado pela OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil).
Colegiado se reúne para eleger os conselheiros do CNMP/Foto: Reprodução
O procurador recebeu a reportagem de o ContilNet, em seu gabinete, para falar sobre o significado de integrar o colegiado e como se deu sua eleição. A seguir, os principais trechos da entrevista:
O que ser membro do CNMP?
Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto – O cargo é de conselheiro. O Conselho é composto de 14 membros, incluído o Procurador Geral da República – no caso agora, a procuradora, que é o presidente, quatro membro do Ministério Público da União, assegurada a participação de cada uma de suas carreiras – ou seja, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público dos estados e do Distrito Federal e territórios. Cada carreira dessas tem um representante, além do PGR (Procurador Geral da República). Tem ainda três membros do ministério público dos estados, em cuja lista agora eu me incluo. Em setembro, serei eu mais o colega, que foi reconduzido, do Ministério Público de Goiás, e o colega eleito comigo, que é do Rio Grande do Norte, o ex-procurador geral de Justiça daquele Estado.
Como é a eleição? É votação direta?
Os eleitores são todos os procuradores gerais dos ministérios públicos dos estados, em escrutínio secreto. São três votações: na primeira votação, que foi reconduzido o procurador de Goiás, ele teve 23 e eu tive 22 votos. Na segunda, que foi eleito o segundo conselheiro, do Rio Grande do Norte, ele teve 14 eu tive 13 votos. Na terceira votação, quando ficou disputando, eu e o procurador geral do Ministério Público de Santa Catarina, e que já foi membro do Conselho Nacional e que também já foi corregedor do CNMP, eu tive 16 votos e ele teve 11.
E como é feita esta campanha? É da forma tradicional?
Sim, tradicional, no corpo a corpo. O candidato leva seus planos para os membros que compõem o colegiado de 26 eleitores. É o conselho nacional dos procuradores gerais, do qual eu fazia parte. Então você leva sua proposta e passa a fazer campanha. Foram 11 candidatos, mas eram só três os potenciais candidatos, como se chama no colegiado, aqueles que realmente estavam em condições de disputar e ganhar uma das vagas. Eu era um deles em razão de já ter sido procurador geral e, como os conselheiros que foram eleitos comigo, já vir trabalhando desde muito tempo essas candidaturas ao longo do ano passado inteiro.
A composição do colegiado inclui ainda dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois advogados indicados pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais dois cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada indicados pela Câmara Federal e outro, pelo Senado Federal. Não são parlamentares. Normalmente, são advogados dessas casas legislativas.
Como é que o senhor, que representa um Estado pequeno como é o Acre, que além disso é pobre, distante, isolado, conseguiu se sobressair numa campanha dessas?
Eu reputo o sucesso dessa campanha e dessa vitória perante a um colegiado tão qualificado como é o conselho nacional de procuradores gerais ao trabalho que foi realizado à frente do Ministério Público do Acre ao longo dos últimos quatro anos, de 2014 a 2018. Foi um trabalho reconhecido nacionalmente e também reconhecido, graça a Deus, pela sociedade acreana e também reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, tanto é que nós tivemos diversas premiações nacionais.
Foram tantas boas realizações, eu posso dizer, mas talvez o grande marco da nossa passagem por aqui é que conseguimos deixar como legado a completa estruturação da instituição, seu fortalecimento institucional tanto em equipamentos como em recursos humanos. Graças a isso, hoje nós temos um Ministério Público totalmente estruturado. Por exemplo: nós temos um grupo de combate ao crime organizado (Gaeco – Grupo especial de Combate ao Crime Organizado) que foi premiado nacionalmente e que serviu de base para diversos Gaecos no país, com diversas ações de combate à corrupção e a grupos criminosos. Além disso, conseguimos fazer uma aproximação do Ministério Público àqueles que mais necessitam dos serviços do Ministério Público, que é o cidadão. Durante nossa gestão aqui nós criamos, por exemplo, um centro de atendimento à vítima. Trata-se de um centro que apoia a vítima e seus familiares, cujas ações foram premiadas pelo fórum nacional de segurança pública.
O que de fato faz o Conselho?
O Conselho é quem cuida da defesa das prerrogativas institucionais do Ministério Público e, segundo o que estabelece o parágrafo segundo do artigo 130-A da Constituição Federal de 1988, cuida do controle da atuação administrativa e financeira e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. É quem faz o verdadeiro controle externo do Ministério Público.
O que significa para o Acre ter um membro do seu Ministério Público no Conselho nacional da instituição?
Eu acho que significa reconhecimento do trabalho desenvolvido e também um reconhecimento de que, no Acre, nós temos grandes nomes – tanto é que eu sou o segundo acreano a compor o Conselho. O primeiro foi o Erick Venâncio, atual presidente da OAB, que foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil e está lá, com mandato até setembro, quando eu devo substituí-lo. Eu sou o primeiro conselheiro do Ministério Público. Eu sou mais um acreano que vai compor esse colegiado qualificado, um colegiado muito expressivo a nível nacional, que dita as políticas públicas dos ministérios públicos nos estados e quem unificou o planejamento estratégico da instituição, ao longo desses últimos dez anos.
O Ministério Público do Acre está num conceito excelente nesta questão também do planejamento estratégico, graças a um trabalho que nós fizemos, junto com toda a instituição, e que está sendo reconhecido agora, por boas práticas que foram incorporadas e reivindicadas por outros MPs do país. Nós exportamos nosso planejamento estratégico e tivemos diversos servidores e membros da instituição que foram fazer palestras e levar nossas experiências, principalmente na questão do combate ao crime organizado. A derrubada do esquadrão da morte e do crime organizado no Acre nos anos 90 e de 2000 levou o nosso MP a ter essa visibilidade. O primeiro grande salto que o MP do Acre deu foi nesse trabalho realizado em conjunto com diversas instituições, com o MPF (Ministério Público Federal), com as polícias, principalmente a Federal, na época, e conseguimos então aplicar um duro golpe no esquadrão da morte e no crime organizado. Foi um dos primeiros grandes saltos que o Ministério público do Acre deu para tudo o que está acontecendo agora. O que fizemos nos quatro anos em que estivemos à frente da instituição, foi qualificar ainda mais este Ministério Público, aperfeiçoando nossos membros e servidores para colocar o Ministério Público no patamar de nível nacional, como ele está hoje.