O governo federal assegurou, no Orçamento Geral da União, o montante de R$ 5,5 milhões destinados à execução da primeira fase do Projeto Bacia do Rio Acre. A etapa inicial consiste na realização de um minucioso levantamento dos fatores responsáveis pelas inundações que atingem, no período chuvoso, diferentes bairros da Capital e de outros quatro municípios do interior. A proposta partiu do senador Marcio Bittar (MDB), antes mesmo de ele assumir o mandato em Brasília.
Com o aval dado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o recurso já consta como disponível no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Cabe ao governo do estado, agora, formular proposta que se adeque às exigências do MDR, a fim de que possa ter acesso ao recurso.
Bittar defende solução definitiva para cheias e vazantes do Rio Acre/Foto: reprodução
O chefe de gabinete do senador emedebista em Brasília, Felipe Espinosa de Oliveira, deverá chegar ao Acre nesta quarta-feira (27) para uma reunião com o secretário de estado de Infraestrutura, Thiago Caetano. O objetivo é auxiliar o Executivo Estadual a agilizar os trâmites necessários à obtenção do crédito.
Entenda o projeto
Segundo Marcio Bittar, esse estudo técnico vai revelar as causas das inundações intermitentes – como por exemplo pontos de assoreamento do Rio Acre e de desmate de suas margens –, bem como os prejuízos causados aos cofres públicos decorrentes da remoção e do acolhimento dos desabrigados.
O levantamento também deverá apontar alternativas à ameaça de desabastecimento de água durante os verões mais rigorosos, quando o nível do manancial baixa quase ao ponto de impossibilitar a captação do produto – tanto em Rio Branco quanto em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Porto Acre
Dispendioso, mas imprescindível
Concluída essa primeira fase, será possível a realização, por parte do governo estadual, de uma licitação pública, destinada ao credenciamento de empresas e à apresentação de projetos de engenharia que atendam aos objetivos da proposta e melhor se adequem ao Acre.
A terceira e última etapa consiste na execução das obras de contenção das cheias e de armazenamento do excesso de água das chuvas, para uso durante a escassez do verão.
“Rio Branco já tem problemas graves de abastecimento de água quando o nível do rio fica muito baixo”, lembra o senador.
Nos verões intensos, a situação se inverte: ameaça de desabastecimento/Foto: reprodução
Bittar ressalta ainda que a sua proposta engloba diferentes aspectos, entre os quais saneamento, meio ambiente e saúde pública.
Vale ressaltar, ainda, a economia que a execução de uma obra desse porte vai acarretar aos cofres públicos. “As prefeituras e o governo do estado estarão, afinal, desincumbidos da tarefa de resgatar, alojar e alimentar os desabrigados pelas enchentes”, disse o senador.
Bittar admite se tratar de um projeto complexo, dispendioso e de execução lenta. Ainda assim, assegura, é mais eficaz do que as medidas que apenas atenuam o drama social decorrente das cheias.
Segundo estimativa do Sindicato dos Engenheiros do Acre, presidido por Tião Fonseca, os prejuízos causados pela alagação ocorrida no ano de 2016 giram em torno de R$ 200 milhões.
A entidade também se debruçou sobre o problema e aprovou a viabilidade do projeto proposto pelo senador do MDB.
