Rio Branco, Acre,





Proposta por Calegário, Aleac aprova convocação do Grupo de Planejamento Estratégico do Governo


Projeto foi foi aprovado em plenário pela unanimidade dos 17 deputados presentes

LAMLID NOBRE, DO CONTILNET

Criado na reforma administrativa da atual gestão pela Lei Complementar 355, aprovada em dezembro de 2018, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Grupo Permanente de Planejamento Estratégico do Governo do Acre (GPPE) deverá ser convidado para prestar esclarecimentos sobre o Planejamento Estratégico do Executivo Estadual para os próximos quatro anos.

O Requerimento, de autoria do deputado Fagner Calegário (PV), foi aprovado em plenário pela unanimidade dos 17 deputados presentes.

Calegário/Foto: Reprodução

“Dentre outras coisas, precisamos saber do procurador geral do Estado e do controlador geral até que ponto eles acham legal a participação deles dentro desse grupo e se não vai ficar prejudicada e/ ou sob suspeição a atuação, tanto da Procuradoria, como da Controladoria, uma vez que estes órgãos fazem parte das decisões tomadas pelo governo. Como vão ficar e/ou orientar o Poder Executivo uma vez que eles fazem parte desta decisão?.”, justificou Calegário.

De acordo com a Lei que cria o GPPE, são membros: o secretário de Estado da Casa Civil, José Ribamar Trindade, responsável pela condução dos trabalhos; a secretária de Estado da Fazenda, Semírames Dias; o secretário de Estado de Planejamento, Raphael Bastos; o procurador geral do Estado, João Paulo Setti Aguiar; o controlador geral do Estado; e o secretário da área específica.

Criado com a “função de assessorar o governador, promover, coordenar e monitorar as ações do Estado, em todas as áreas, incluindo às voltadas à captação de operações de crédito nacionais e internacionais”, o GPPE deve apresentar “a primeira versão do planejamento estratégico do quadriênio 2019/2022 ao final do 1º quadrimestre (120 dias), devendo ser acompanhado e avaliado quadrimestralmente e revisto e atualizado anualmente.”.

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