As mudanças apresentadas pelo governo federal para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluídas na PEC da nova Previdência, beneficiarão de maneira mais expressiva as faixas mais pobres da população brasileira, de acordo com o estudo Efeito das Mudanças no BPC no Bem-estar, apresentado na última esta terça-feira (12) pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.
O BPC é o pagamento mensal de um salário mínimo, feito pelo governo federal, às pessoas com mais de 65 anos e aos portadores de deficiência de qualquer idade que, em ambos os casos, estejam em situação de miserabilidade (quando a renda familiar total dividida pelo número de membros é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo).
Caso as novas regras sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, a idade mínima para ter acesso ao BPC será reduzida para 60 anos, com o benefício inicial de R$ 400. Ao completar 70 anos, os novos beneficiários também passarão a receber um salário mínimo pelo BPC.
O modelo do BPC da nova Previdência é muito vantajoso para os mais pobres, diz Sachsida/Foto: reprodução
De acordo com o secretário Adolfo Sachsida, o estudo procurou responder à seguinte pergunta: o melhor para uma pessoa de 59 anos, estando em condição de miserabilidade, é receber o BPC já aos 60, no valor de R$ 400, ou continuar recebendo o Bolsa Família e ter acesso ao BPC de um salário mínimo somente aos 65 anos?
“O estudo trouxe tudo para ‘valor presente’, comparando o fluxo de rendimento que essa pessoa receberá na nova Previdência com o fluxo de rendimento dela no modelo atual. Com a nova Previdência, a faixa mais empobrecida da sociedade terá um ganho de até 152% em relação ao modelo atual do BPC”, explicou.
Sachsida informou que, para fazer essa conta, o estudo levou em consideração uma média da taxa de juros de mercado.
Antecipação do dinheiro
Ao explicar a conta realizada, o secretário frisou que os bancos não costumam emprestar dinheiro aos mais pobres a uma taxa de juros média. Mas considerando que alguém obtenha eventualmente esse empréstimo, o valor presente da nova previdência seria de R$ 9.350, enquanto no modelo atual estaria em R$ 3.700. “Isso representa um ganho de 152%. O modelo do BPC da nova Previdência é muito vantajoso para os mais pobres, porque eles conseguem antecipar um dinheiro que não teriam de outra maneira”, analisou.
O estudo considerou, também, uma situação hipotética em que a pessoa em condição de miserabilidade obtenha um empréstimo consignado – com as taxas de juros mais baratas do mercado – e ainda assim o novo BPC se mostra vantajoso em termos financeiros. “Fizemos essa conta apenas para fins comparativos, porque o consignado só é oferecido para quem está trabalhando. Porém, mesmo neste cenário irreal para os mais pobres, a nova previdência gera um ganho de 8,3% no valor presente”, apontou.
Sachsida destacou, ainda, que o estudo levou em conta a possibilidade de morte dessas pessoas. “No modelo atual, uma pessoa de 63 anos ainda não recebeu o BPC. Se porventura ela falecer aos 64 anos, não terá acessado um recurso que poderia ter sido importante em vida. Já com a nova Previdência, ela terá esse dinheiro em mãos desde os 60 anos”, observou, acrescentando que, em termos de bem-estar, todos os cenários avaliados pelo estudo mostram que a população em condição de miserabilidade estará melhor na nova previdência em relação ao modelo atual.
Os cálculos do estudo se referem exclusivamente à situação de um indivíduo que seja o único beneficiário do BPC no âmbito de sua família. As análises também pressupõem a impossibilidade de acumulação do BPC e do Bolsa Família pelo mesmo indivíduo, em conformidade com as disposições da LOAS
