Os números mostram que, na bancada federal do Acre em Brasília, nesses quase 40 dias de atividade, os deputados Perpétua Almeida (PCdoB), Jesus Sérgio (PDT) e Mara Rocha (PSDB), além do senador Marcio Bittar (MDB), já estão se destacando pela firmeza de suas atuações e pela apresentação de propostas importantes para o país.
Veterana que voltou ao Congresso depois de quatro anos de ausência, Perpétua Almeida é a campeã na Câmara, enquanto Sérgio é o segundo e Mara Rocha a terceira em apresentação de propostas e atuação parlamentar.
Um dos projetos da bancada acreana que mais chama atenção, até o momento, é de autoria de Mara Rocha, que propõe isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças como o Lúpus. Perpétua Almeida, por sua vez, quer a anistia de dívidas de estudantes em faculdades particulares e Jesus Sérgio visa endurecer a legislação brasileira no que diz respeito à concessão de licenças para a construção de barragens no país, uma ideia construída certamente a partir de tragédias como a de Brumadinho, em Minas Gerais, em janeiro deste ano. Já o senador Marcio Bittar quer endurecer legislação penal do país.
Parte da bancada acreana/Foto: Reprodução
Os números que apontam para os destaques da bancada também revelam que o veterano Flaviano Melo, assim como Jéssica Sales (ambos do MDB), até fizeram alguns movimentos, mas nesses dois primeiros meses de mandato, ficaram a dever em termos de atuações que justifiquem suas reeleições. No Senado, o mesmo se verificou em relação a Sérgio Petecão (PSD) e a Mailza Gomes (Progressistas), esta última muito ativa nas redes sociais, mas, até aqui, omissa em relação a discursos na tribuna ou a propostas em tramitação.
Em relação a Sérgio Petecão, consultores legislativos advertem para que lhe seja dado o devido desconto porque, em função de sua eleição para a primeira secretaria do Senado, a quem cabe cuidar de um orçamento anual de R$ 4,3 bilhões, além de ler, em plenário, os documentos oficiais recebidos pela Casa, receber e assinar a correspondência oficial, e supervisionar atividades administrativas com a dura responsabilidade de gerir – em conjunto com o presidente da Casa – a administração da mais alta casa de leis do país, seu tempo para discursos e apresentação de propostas, principalmente em início de legislatura fica exíguo. Mas Mailza Gomes, cuja única função seria de fato ser parlamentar, até aqui, está a dever, mostram os números do Senado.
Até o momento, Bittar fez dois discursos e apresentou duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs), além de cinco projetos de lei relacionados, principalmente, à área da segurança pública. Bittar quer mudanças no Código Penal Brasileiro, além de propor três requerimentos sobre a atual crise política da Venezuela e sobre o sistema educacional brasileiro.
A deputada Perpétua Almeida, de acordo com o mesmo levantamento, foi capaz de liderar a atuação da bancada na Câmara, com apresentação de dez propostas, sendo três projetos de lei relacionados à anistia de dívidas do financiamento estudantil, à facilidade na conquista do primeiro emprego e à isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para quem busca a aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros. Ela também foi à tribuna durante cinco vezes com discursos relacionados à crise na Venezuela, manifestou preocupações com o atual governo de Jair Bolsonaro e falou sobre outros temas da atualidade política do Acre e do país.
Em segundo lugar aparece o deputado Jesus Sérgio, autor de seis propostas: três projetos de lei destinados a endurecer a legislação sobre o controle de barragens no território nacional, exigindo a concessão de equipamentos eletrônicos para melhorar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates a endemias, e a regularização quanto às datas de realização do Enem.
Já a deputada Mara Rocha se destacou em terceiro lugar por fazer quatro discursos. Todos sobre temas nacionais, mas relacionados com o Acre, além de apresentar projeto de lei incluindo a dedução no Imposto de Renda incidente sobre despesas com atividades físicas. Outros projetos de sua autoria estão relacionados à redução para um ano do prazo de regularização fundiária e à inclusão do Lúpus como doença que prevê dispensa de cobrança do Imposto de Renda.
Critério injusto
Em reposta à reportagem, o deputado federal reeleito Alan Rick (DEM) discordou do critério da avaliação. Para ele, não se pode mensurar a atuação dos que estão chegando agora com a daqueles que passaram os quatro anos anteriores trabalhando na Casa. “Deputados reeleitos já têm matérias tramitando”, argumentou.
E como exemplo, Alan Rick citou a PEC 307/2017, de sua autoria, que prevê a atualização da tabela de descontos do Imposto de Renda. “Minha iniciativa tem como objetivo que o cidadão brasileiro possa pagar menos impostos”, disse.
Ele também lembrou que muitas das ações no Parlamento Federal não se dão por meio de projetos de lei, PECs ou requerimentos, citando sua luta por um novo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – o chamado Revalida.
O deputado do DEM fez referência ao encontro que teve, no final do mês passado, com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, a quem apresentou um novo modelo de revalidação descentralizada dos diplomas de médicos formados no exterior. A proposta prevê mais eficiência ao processo do Revalida e menores custos ao estado, o que facilitaria a atuação dos profissionais formados no exterior.
“Nosso objetivo é dar maior celeridade à contratação desses profissionais para que atuem em uma área muito sensível à sociedade”, concluiu.
