Relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) à proposta inicial do então senador Rudson Leite (PV-RR), suplente do senador Telmário Mota (Pros-RR), deve ser votado pelo Senado, na quarta-feira (20), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), passando a proibir a venda de animais de estimação em vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial. Isso significa que a venda de cães e gatos nesses locais passaria a ser ilegal.
venda de filhotes em praça pública pode ser proibida por lei/Foto: reprodução
A senadora considera a comercialização de animais em feiras livres, vias de circulação e praças, feita por meio de comércio ambulante, é uma prática que deve ser banida no Brasil. Para ela, os bichos expostos à venda ficam sujeitos a calor excessivo, chuva, frio, privação de água e alimento, estresse, risco de acidentes e lesões. “Além disso, as condições sanitárias neste tipo de comércio são negligenciadas, de modo que os animais e as pessoas que tem contato com eles ficam vulneráveis a doenças”, disse a senadora em declarações reproduzidas pelo site de notícias do Senado Federal.
O texto visa enquadrar esse tipo de comércio como maus-tratos, cuja pena prever prisão de até um ano de detenção, além dom pagamento do multa. A pena ainda poderá ser aumentada em até um terço caso se verifique a morte de algum animal.
Soraya Thronicke justificou seu parecer favorável afirmando que os animais têm sentidos aguçados, sentem dor, agonia, medo e ansiedade, além de sofrerem física e psicologicamente quando impedidos de manifestar suas naturezas. De acordo com a senadora, “à medida que cresce a consciência humana sobre as semelhanças que temos com eles, tornam-se inaceitáveis condutas que os exponham a sofrimentos desnecessários”. Para ela, “a sociedade reage a cada dia com mais ênfase contra condutas abusivas que desconsideram o sofrimento animal nas atividades econômicas”.