Quem for bandido, principalmente aqueles que financiam o crime, os chefes de organizações criminosas, que se cuide. O pau vai quebrar para o lado desta gente a partir do mês de abril, quando o sistema estadual de segurança pública colocará em prática em todo Estado um sistema integrado de gestão que copia preceitos da iniciativa privada para combater ações criminosas a partir dos chamados “cabeças” – ou os chefões – do crime. O aparato de segurança estadual envolve pelo menos 4 mil pessoas, entre homens e mulheres, policiais civis e militares, e todos estarão envolvidos nesta tarefa.
A estratégia e o plano de operação foram revelados à reportagem do ContilNet por ninguém menos que o homem encarregado de coloca-los em prática, o coronel da reserva remunerada da Polícia Militar do Acre, Paulo Cezar da Rocha dos Santos, de 51 anos de idade, o secretário de Estado de Segurança Pública do Acre. “Não vamos dar trégua a quem infringir a lei”, disse.
O sistema anunciado pelo coronel é chamado de gestão por resultado e visa trazer o Acre para índices, pelo menos no que diz respeito a homicídios, tidos como aceitáveis, a média de 30 mortes anuais para cada grupo de 100 mil habitantes. Os números do Acre, segundo os últimos dados, de 2017, apontam que os índices orbitam na média de 48 mortes anuais para cada grupo de 100 mil pessoas. “São números absurdos. Eu acho que nem mesmo nações que estão em guerra regular não têm esses índices. Temos que acabar com isso”, disse Paulo César, ao admitir que, nos primeiros 60 dias do atual Governo, os índices continuam aparentemente iguais ao que ocorria no governo passado, com a média de uma morte por dia, mas diz que os números revelam redução em pelo 30 por cento no número de morte se comparado ao igual período do ano passado.
Paulo Cezar da Rocha/Foto: Reprodução
Falta de policiamento nas fronteiras – Aliás, o secretário negou que tenha dito, ao assumir o cargo ou mesmo antes disso, que os crimes de homicídios no Acre, principalmente aqueles registrados por causa das chamadas guerras de facções, seriam debelados em 10 dias. “Essa frase foi uma construção feita pela própria imprensa, numa tradução equivocada do que foi colocado a princípio. O que a princípio foi colocado é que algumas operações seriam desencadeadas nos primeiros dez dias a fim de demonstrar à sociedade que a atuação policial se daria de forma diferenciada e que a sociedade teria a maior visibilidade das ações policiais”, disse Paulo Cezar. “Em nenhum momento foi mencionado que se debelaria as mortes em dez dias – até porque não há plena governabilidade do sistema de segurança em relação às mortes que estão ocorrendo. As mortes são decorrentes de uma série de fatores”, acrescentou.
Os principais fatores para esses crimes, ressaltou o coronel reformado, como já diagnosticado em governos anteriores, são a falta de policiamento e a ausência das forças armadas – Exército, principalmente – nas longas faixas de fronteira do Acre comas nações que fazem fronteira com o Brasil, Peru e Bolívia, dois dos maiores produtores de cocaína do mundo. A ausência de policiamento nas fronteiras também permite a entrada de armas, algumas de procedência estrangeira, fabricadas na Europa, nos Estados Unidos e outras produzidas em países da América Latina, sempre letais, de alto poder de destruição. “São armas do mercado negro”, disse Paulo Cezar.
148 armas de fogo aprendidas em 60 dias – Como consequência do novo plano de segurança em operação, o coronel Paulo Cezar destacou o grande número dessas armas apreendidas já este ano, exatas 148. “Para se ter uma ideia, no ano passado, o sistema de segurança fechou com 980 armas de fogo apreendidas. Só no primeiro mês deste ano, nós apreendemos 148 – numa projeção isso nos levaria à possibilidade, se esse aumento continuasse, a ter uma média que se aproxima a 1.800 armas apreendidas até o final do ano”, o que daria uma média de 15 armas por mês, uma a cada 48 horas.
Mas só a apreensão de armas não é suficiente, disse o coronel. “É que essa onda de violência, essa onda de organização do crime nessa região, atinge toda essa fronteira oeste e este é o maior problema, razão pela qual as forças armadas têm que fazerem sua parte ou o governo federal ajudar, inclusive com recursos públicos, para que as forças de segurança estaduais possam ajudar a policiar a faixa de fronteira”, disse.
Além dos espaços vazios na fronteira, há, internamente, as brigas por territórios das facções. “Temos a rivalização de grupos organizados. Eu não gosto de citar nomes até para não institucionalizá-los, para não valorizar, mas esses grupos estão se rivalizando e se matando e nós não temos governabilidade sobre isso”, disse o secretário.
Mas, falando de números, até dias antes do Carnaval, o sistema de segurança estadual já contabilizava uma redução, quando os números eram comparados com o igual período do ano passado, de 30 por cento em relação ao número de homicídios. “Mas ainda falta muito para as metas que pretendemos atingir”, disse.
R$ 39 milhões no orçamento para 2019 – Paulo Cezar afirmou ainda que a falta de recursos para o sistema é um fato e que, em 2019, o sistema dispõe de R$ 39 milhões para executar, pelo menos R$ 20 milhões até maio deste ano. No governo passado, com dinheiro obtido pela bancada federal de deputados e senadores, o governo de Tião Viana executou pouco mais de 20 por cento de R$ 20 milhões disponíveis e o dinheiro voltou. “O Estado vinha cumprindo mal o dever de casa”, diagnosticou o coronel.
Além de logística, para combater o crime, é necessário se obter tecnologia voltada para as ações de fronteira. Para isso, segundo ele, é necessário aquelas práticas de gestões da iniciativa privada para resultados. “Gestão por resultados. Precisamos definir metas claras, integrar o sistema. Não podemos afirmar quando vamos provocar uma redução pontual, mas temos que fazer isso”, disse o secretário, ao admitir que, nos primeiros 60 dias do governo, estão sendo feitos estudos e levantamentos para a execução do plano a ser executado a partir de abril.
De acordo com o secretário, para dar resultados, o plano tem que ter ações que ele chamou de cirúrgicas. “Olha, essa política de prender por prender não tem dado resultados significativos. Nós temos, no nosso sistema prisional, cerca de 800 pessoas. Só com essas pessoas nós consumimos 70 por cento dos recursos de que devemos dispor, aqueles R$ 39 milhões dos quais falei. Então, isso não está resolvendo o problema, porque quanto mais prendemos, mais vamos gastar”, disse o secretário.
Então é preciso, segundo ele, que seja mudado o perfil dos criminosos presos. “Precisamos dos chefes, daqueles que financiam o crime. Temos que tirar seu poder de fogo e o dinheiro com o qual financiam o crime. Isso só será possível com integração do sistema de segurança, uso de tecnologia e muita inteligência”, afirmou
Tenente Farias, culpado ou inocente? – Enfrentar criminosos poderosos – eis aí um outro grave problema do sistema de segurança, admite o coronel. É que tais criminosos muitas vezes têm influência até sobre os membros das forças policiais. “Nenhum país, nenhum sistema pode se dizer sem este problema”, admitiu Paulo Cezar. “Por isso, defendo uma política de controle interno rigorosa, para que própria polícia aja antes de outras forças chegarem ao problema, conforme o que preceitua a constituição”, disse.
Ao tocar no assunto, seria impossível não se falar no nome do tenente PM Josemar Farias, oficial do Bope (Batalhão de Operações Especiais) que está preso desde o início do ano e responde a uma ação penal, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) – e não mais uma investigação – acusando-o de envolvimento com o narcotráfico e com membros de facções criminosas.
Paulo Cezar disse que conhece o oficial e que ele foi inclusive seu sargento, na época da ativa. “Mas eu não tenho condições de dizer se ele é culpado ou inocente. Pelo que sei, da parte dele, houve algumas práticas fora de padrão, mas vai dizer são os julgadores”, afirmou Paulo César. Mas definiu: “O maior inimigo que nós temos é o policial a serviço do crime. Não tenho dúvida disso. E isso nós também vamos combater com veemência”.