O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) participa do esforço nacional que envolve a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para identificar quantas e quais são as obras de engenharia dos poderes executivos (estadual e municipal), que estão paralisadas no Estado, por questões jurídicas ou de cunho administrativo.
Tião Viana/Foto: Reprodução
Com o intuito de realizar o mapeamento nos estados, foi criado o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, cujo objetivo é identificar junto aos municípios e à administração estadual, o perfil das situações existentes em relação a obras inacabadas no Acre, executadas com recursos desses entes ou com participação de verbas do governo federal.
O possível resultado desse trabalho, será a retomada de obras públicas e projetos de infraestrutura que estejam incompletos ou parados, especialmente em serviços públicos relacionados à educação, à saúde, à mobilidade urbana e à habitação, entre outros.
Dentre as obras inacabadas, estão as do Pronto Socorro, Hospital de Brasiléia, programas Ruas do Povo, entre outros.
Caso se constate as irregularidades, os gestores públicos e o ex-governador, deverão responder judicialmente.
Relatório
Com as informações em mãos, o TCE avaliará o conteúdo e encaminhará o resultado à Atricon, que, por sua vez, analisará o resultado levantado por todos os Tribunais de Contas do país e o disponibilizará ao CNJ. Todo esse trabalho deverá ser finalizado até o próximo mês de abril, porém, de acordo com a assessoria do TCE, ainda sem data específica.
Em um levantamento preliminar, o TCU identificou a interrupção em 14.403 contratos para realização de obras em valor global estimado de R$ 144 bilhões em todo o país.