A militância petista não vai comemorar a decisão tomada na tarde desta terça-feira (23) pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de reduzir, por unanimidade, a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses, o que o permitirá a obter o sistema de prisão em regime semiaberto.
O Partido considera que ainda não foi feita justiça em relação a Lula. Para os petistas, mesmo assim continua a estratégia de injustiça e de manter o ex-presidente sem contato com o povo brasileiro.
Cesário Braga ao lado do ex-presidente Lula, que foi julgado nesta terça/foto: reprodução
A opinião é do presidente do diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre, Cesário Campelo Braga. Justiça, para ele, seria a anulação total do processo e o retorno de Lula à liberdade e às atividades políticas. “O que mantém o Lula na condição de preso é a estratégia de vender as estatais brasileiras ao capital financeiro, transformar nossos trabalhadores em escravos e privatizar nossos recursos naturais”, disse Cesário Braga.
Para o militante e dirigente petista, a estratégia é manter Lula distante do povo a fim de que não haja pressão popular contrária às suas decisões. O petista não cita nomes, mas deixa claro que as acusações são contra o governo de Jair Bolsonaro
“Sem pressão popular, vão dar um jeito de prender o Lula de novo”, disse o dirigente.
Com a redução, o ex-presidente Lula pode fazer progressão da pena para o regime semiaberto e deixar a prisão ainda este ano. De acordo com a regra – determinada pela Lei de Execução Penal -, o petista atinge um sexto da pena em meados de setembro.
A decisão da 5ª Turma também reduziu o valor da multa que havia sido estabelecida para Lula. O valor caiu para R$ 2,4 milhões e não mais R$ 16 milhões como havia sido estabelecido na decisão do TRF-4. O valor seria o cálculo do prejuízo causado à Petrobras
“Não estou julgando histórias pessoais, pessoas que tiveram em diversas situações condutas sérias, estou julgando apenas se houve a prática imputada pelo Ministério Público”, disse o presidente do colegiado, Reynaldo Soares da Fonseca, que deu o terceiro voto a favor da redução da pena do petista nesta tarde.
O ministro Jorge Mussi também afastou a tese de que não existam provas da prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Não há mácula a ser corrigida, uma vez que a corte analisou cada coisa suscitada pela defesa. Trata-se então de mera resignação da defesa e não ofensa aos aditivos legais”, afirmou Mussi.
