O superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Nélio Anastácio, concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (10) para anunciar que a partir da próxima semana, dia 15, entra em vigor o funcionamento da lei de operadoras de tecnologia de transporte na cidade de Rio Branco.
Elaborado por uma comissão formada por representantes dos taxistas e mototaxistas, a lei deve garantir a equidade na prestação de serviço, estabelecendo aos motoristas vinculados aos Apps as mesmas exigências dos motoristas de táxis.
Nélio Anastácio, superintendente de transportes/Foto: ContilNet
Com a decisão, as empresas que não cumprirem o que está previsto no regulamento, devem ser enquadradas como irregulares, sofrendo multa aplicada pela RBtrans.
Na ocasião, o representante da empresa Mobi Drive, Alysson Gomes, disse que a operadora já está credenciada junto à prefeitura de Rio Branco, mas aguarda a formação de motoristas, em um curso oferecido pelo SEST/SENAT na Capital, que será ministrado nos dias 13 e 14 de abril, terminando um dia antes do prazo estabelecido pelo órgão municipal.
“Queremos cumprir o que foi proposto, no entanto, estamos aguardando a formação que será dada pelo SEST/SENAT, que finalizará o processo. Nos credenciamos e estamos respeitando a decisão”, explicou.
Anastácio, superintendente de transportes, entende que a proposta fomenta a regularização dos serviços ofertados à população, garantindo segurança e legalidade.
“Optamos por dar equidade às classes, mostrando que a legalização é o melhor caminho. Isso é um chamamento. Os representantes de empresas não cadastradas, precisam vir. A partir do dia 15, não toleraremos condutores operando sem o cadastro”, comentou.
A autorização pode ser obtida via internet, em uma plataforma ofertada pela Prefeitura. Além de Alysson, Adriano Cambesso (FOREST CAR), Anisio Ramos (Urbanorte) e Esperidião Teixeira (presidente da categoria de taxistas no Acre) participaram do encontro. Nenhum representante do app Uber foi à coletiva.
O assuntou repercutiu na Câmara dos Vereadores de Rio Branco, nesta terça-feira (9), quando taxistas e mototaxistas cobraram do Poder Público a fiscalização do cumprimento da Lei 2.294, de 30 de Julho de 2018, que regulamenta a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo.