A promotora Alessandra Marques, da Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MP-AC), anunciou por meio do Diário Eletrônico, que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) atendeu uma recomendação do órgão e decidiu acatar a recomendação n.º 003/2018, e suspendeu, até o dia 30 de junho, a implantação de placas do padrão Mercosul aos condutores de veículos do Acre.
De acordo com os autos do processo investigatório instaurado pela promotora, o processo tinha a finalidade de apurar a regularidade do processo de substituição das placas veiculares pelo padrão Mercosul, que foi iniciado no final do ano de 2018, ainda durante a gestão do ex-governador Tião Viana (PT), pelo direção do Detran (AC), que estaria tomando providências para que os proprietários de veículos no Acre tivessem que substituir as placas de seus veículos por placas do padrão Mercosul a partir do mês de dezembro de 2018.
A implantação está suspensa no país após recomendação do MPAC/Foto: reprodução TV Globo
Após tomar conhecimento dos fatos, o MPAC realizou reunião com a diretoria do Detran e em seguida, expediu a recomendação n.º 003/2018, com a finalidade de adiar o processo de adoção do padrão Mercosul de placas, por no mínimo 60 (sessenta) dias, para que os problemas que envolviam a implantação desse modelo fossem solucionados.
O ofício do MP visava evitar “que os proprietários de veículos no Acre fossem compelidos, já em dezembro de 2018, a pagar pela taxa de emplacamento e pelo alto valor das placas, especialmente considerando que na maioria dos estados, inclusive no Acre, sequer existiam estampadores cadastrados”, destaca o documento.
Após o ofício do MP, o Detran (AC) informou, também por meio de ofício, que solicitou ao Denatran a dilação do prazo para a alteração ora investigada por mais 180 dias, apesar de entender que o processo de mudança das placas estava regular. Em resposta ao ofício encaminhado ao Denatran, o órgão nacional informou, por meio de e-mail, que a implementação das placas no padrão Mercosul foi suspensa até 30 de junho de 2019, acatando assim, a recomendação do Ministério Público. Com isso, Marques decidiu suspender até o dia 1º de julho, o processo investigatório das novas placas.