O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta quarta-feira (24) a criação da comissão especial que irá discutir a proposta de reforma da Previdência.
O colegiado, que ainda será instalado, terá como responsabilidade discutir o mérito (conteúdo) do texto aprovado na noite de terça (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara/Foto: reprodução
Coube à CCJ analisar se a proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro estava de acordo com os princípios constitucionais para que pudesse tramitar na Câmara. O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), foi aprovado por 48 votos a 18.
No entanto, para garantir o apoio dos partidos do Centrão, como PP e PR, ele acabou cedendo e retirou quatro pontos do texto original enviado pela equipe econômica.
O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora.
O colegiado só começará a funcionar a partir do momento em que for realizada a primeira reunião, quando deverá ser eleito o presidente da comissão.
No total, a comissão terá 49 integrantes titulares e 49 suplentes. Inicialmente, seriam 34 membros, mas o número foi ampliado para acomodar representantes de mais partidos.
A distribuição das vagas entre os partidos será feita de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara. Os nomes dos membros serão indicados pelos líderes partidários.
A data para a sua instalação só poderá ser marcada quando pelo menos 25 deputados já tiverem sido indicados.