O aplicativo desenvolvido pelo governo do Estado como ação de proteção à mulher vítima de violência, o “Botão da Vida”, tornou-se referência nacional e, a partir de um acordo de posse assinado pela secretária nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Tia Eron e pela própria ministra Damares Alves, poderá ser implantado em outros estados brasileiros.
/Acordo de posse foi assinado e com isso, o aplicativo poderá ser implantado em outros estados/Foto: cedida
A coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres do Instituto de Assistência e Inclusão Social, a advogada Isnailda Gondim, é a responsável pela ação no Acre e também a idealizadora do aplicativo.
Na entrevista, a seguir ela revela que já foi usuária da rede de proteção à mulher, com Medida Protetiva, e que esse foi um dos fatores primordiais que a levaram a atuar na concepção e desenvolvimento do programa.
Porque o Botão da Vida se tornou referência nacional?
Por ser um produto inovador dentre as soluções de tecnologia apresentados até hoje ao Ministério, trazendo mais segurança ao policial, a vítima e ao sistema de proteção a mulher vítima de violência doméstica ou família. Não existe no Brasil nenhum aplicativo nesse formato.
Como surgiu a ideia?
Em 2016, eu era membro da Comissão da Mulher Advogada. Foi o ano da aprovação do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada que prevê apoio da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], através da Comissão, a políticas públicas do estado voltadas ao enfrentamento a violência contra a mulher, dentre outros. A Socorro Rodrigues era presidente e me deu total apoio nesse Projeto.
Então, comecei a me debruçar sobre o tema pois à época, eu também era usuária do sistema, tinha medida protetiva, e um dia meu ex-marido descumpriu a medida de afastamento. Fiquei apavorada e naquele momento, não tive a quem recorrer, a solução foi aguardar ele sair defronte à minha casa.
E você, então, se sentiu desprotegida, achou demorado o atendimento?
No dia seguinte, me dirigi a Vara de Violência Doméstica e Familiar, informei do ocorrido e me disseram que teria que me dirigir a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher e registrar novo Boletim de Ocorrência. Fiz todo o processo novamente, que inclusive perdura até hoje.
Foi isso que lhe motivou a procurar algo mais célere que também pudesse ajudar a outras mulheres na mesma situação ?
Então. Comecei a pesquisar sobre Projetos de enfrentamento a Violência contra a Mulher e me deparei com o Ronda Maria da Penha, criado pela Major Denice, em Salvador e pensei em unir o Ronda Maria da Penha a um aplicativo que se comunicasse em caso de descumprimento da medida protetiva e que pudesse ser acionado pela mulher quando o agressor se aproximasse. Daí, pesquisei alguns possíveis nomes de aplicativos e achei que Botão da Vida seria adequado a ocasião, ao grito de socorro, pois ao ser acionado poderia salvar vidas.
Como?
O Botão da Vida aciona a Patrulha Maria da Penha, que são policiais designados para atender as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, concedendo-lhes um tratamento acolhedor e humanizado. O descumprimento da Medida Protetiva é crime, então, ao ser acionado o Botão da Vida, os policiais já sabem que se trata de um caso de prisão em flagrante. Segundo a Lei 13.641/2018.
O que é preciso fazer para entrar nessa rede de proteção?
A mulher com Medida Protetiva deve se dirigir a Vara de Proteção, baixar o Aplicativo e através do IMEI do telefone é que o aplicativo é validado e fica disponível para acionamento. Ao ser acionado através do CIOSP, aparece para o Policial da Patrulha a foto do agressor, foto da vítima, geolocalização e dados do processo. Isso garante inclusive que o policial vai prender a pessoa certa.
Em que o Botão da Vida se difere do SOS Maria?
O SOS Maria é o 190 por meio de aplicativo. Pode ser acionado por mulher vítima de violência, vizinhos, qualquer pessoa que queira denunciar. No caso do SOS MARIA, qualquer viatura mais próxima vai de encontro a quem solicitar, mas como podem existir outras chamadas, a da mulher em risco entra na fila e a viatura pode demorar a chegar e até chegar tarde demais.
Já o Botão da Vida é específico para Mulheres com Medida Protetiva deferida pelo Judiciário. O cadastro é feito pelos servidores da Vara de Proteção a Mulher.
É a partir desse cadastro, então, que os policiais tem acesso a todas as informações sobre o agressor?
A virtualização dos inquéritos policiais da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher é uma forma do governo do Estado através de mais uma parceria com o judiciário, demonstrar o comprometimento e respeito as mulheres (famílias) vítimas de violência doméstica e/ou familiar que há anos aguardam por uma solução desses litígios judiciais. É uma grande parceria com o Tribunal de Justiça, através da Decana Desembargadora Eva Evangelista que Coordena a Rede de Proteção à Violência Doméstica do TJ.
Através dessa ação integrada o processo se torna mais célere, com a virtualização dos inquéritos da DEAM no Sistema do Judiciário os Delegados da Polícia Civil terão acesso ao Sistema para enviar novos inquéritos bem como acompanhar os que estão em andamento, a atuação do Ministério Público no que pertine ao oferecimento ou não da denúncia, imprimindo maior agilidade no julgamento dos feitos.
Então o governo do Estado acatou, acolheu, digamos assim, uma proposta idealizada ainda no âmbito da OAB?
Importante ressaltar que sou a idealizadora e co-responsável pela concepção do Aplicativo Botão da Vida, mas todo esse sucesso só foi possível graças ao apoio do governador Gladson Cameli e a primeira dama Ana Paula Cameli. Também não poderia deixar de agradecer ao Secretário de Industria Ciência e Tecnologia Anderson Lima e ao Adriano Sales, responsável pela equipe de desenvolvimento.
E a todos os envolvidos para que seja possível o funcionamento do aplicativo: o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Mario César; o secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo César; o Ministério Público, na pessoa da procuradora geral, Kátia Rejane; a delegada da DEAM [Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher], Juliana de Angelis; à querida Lenira Pontes, psicóloga que ministrou uma palestra ao nossos Policiais do Patrulha Maria da Penha; à toda minha equipe que se empenhou nesses primeiros meses de governo para que esse Programa desse certo; e, por fim, a todas as mulheres representadas através do CEDIM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) que confiam em nosso trabalho.
E no âmbito do Legislativo, como está a tramitação da Lei?
Também preciso agradece ao presidente da ALEAC [Assembleia Legislativa do Acre], deputado Nicolau Júnior, que abriu as portas da Casa do Povo para nossa Sessão Solene Selo Guardiã, onde apresentamos a minuta do Projeto de Lei Patrulha Maria da Penha, através da Comissão da Mulher Advogada OAB/AC, e que vai para votação na terça feira.
E recentemente a senhora esteve visitando também outras experiências ?
Visitei ao Laboratório de Delineamento de Estudo e Escrita Científica de Santo André, onde pude conversar com a doutora Sandra, especialista em pesquisa de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade. A ideia é replicar esse laboratório em Rio Branco para pesquisar a mulher e as questões sociais, dentre elas: feminicidio, violência obstétrica, tráfico de Mulheres, auto-mutilação dentre outras
Em Salvador, fui ver de perto fui ver como funciona a Ronda Maria da Penha de Salvador – Peri Peri, coordenada pela Major Denice. Também estive na Casa de Acolhimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Irmã Dulce, onde fui recebida pela secretária Municipal de Políticas para Mulheres Infância e Juventude de Salvador.
Também visitei o GEDEM [Grupo de Atuação em Defesa das Mulheres] da Rede Proteção a Mulher e estive na Vara de Violência contra a Mulher de Salvador.