Foi apresentado no fim da manhã desta quinta-feira (25), um anteprojeto de lei de autoria do deputado estadual Gehlen Diniz (Progressistas) que visa beneficiar os policiais militares e civis do Estado do Acre. Trata-se de um desconto de 25% em cima do imposto de ICMS na compra de equipamentos de segurança pública.
De acordo com a proposta, o desconto vale para coletes e munições. Vale ressaltar que o projeto só vale para os profissionais resistentes do Acre. “Um exemplo, se uma pistola custa R$ 4 mil, com a aplicação do imposto, vai custar R$ 3 mil”, explicou.
Proposta é do deputado Gehlen Diniz/Foto: Reprodução
Gehlen disse que já tinha a intenção de apresentar um projeto dessa magnitude há anos, mas não havia tido oportunidade. “Quero colaborar com eles pois muitos saem do plantão sem arma e saem desprotegidos”, destacou o progressista.
No entanto, na proposta, o parlamentar se antecipou quanto às práticas ilícitas de alguns profissionais. “Para evitar o comércio, ao comprar um equipamento, o policial terá que respeitar o prazo de 5 anos para adquirir novos”, declarou o líder do governo.