Todos os parlamentares que utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante a sessão temática sobre energia elétrica, na manhã desta sexta-feira (26) foram unânimes na defesa da redução da tarifa e, na presença do diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepetone da Nóbrega, foram enfáticos: “não temos como pagar essa conta”.
A sessão, com características de audiência pública, é fruto do requerimento nº 39/2019 de autoria do deputado estadual Jenilson Leite (PC do B), vice-presidente da Aleac, e conta com a presença de parlamentares federais, vereadores de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, representantes do movimento social e comunitário, executivos da Aneel e da Energisa, além dos deputados estaduais e instituições como o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A presença do diretor da Aneel, no estado, para dar respostas sobre o alto preço cobrado pela energia elétrica no Acre e os recentes reajustes na tarifa, é desdobramento de reuniões da bancada federal em Brasília.
Parlamentares na Aleac em sessão com o representante da Aneel/Foto: ContilNet
Para o deputado Jenilson Leite, somente com a união de todas as forças políticas do Acre e o apoio da sociedade será possível reverter a atual situação. “A nossa população não tem como pagar essa conta tão cara. São abusivos os preços praticados pela concessionária de energia, que comprou a Eletroacre prometendo melhoria na qualidade de distribuição e um preço justo ao povo acreano. Precisamos continuar lutando contra essa justiça. E esta sessão é o momento ideal para expormos nossa indignação e dizer que o preço da conta de luz é impagável para o consumidor do Acre.”, destacou Leite.
Jenilson Leite/Foto: ContilNet
O coordenador da bancada federal no Congresso Nacional, senador Sérgio Petecão (PSD) ponderou que é preciso se chegar a um consenso e defendeu a redução da tarifa.
Já a deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) foi enfática. “O povo do Acre não pode pagar a conta mais cara do Brasil. Não dá para entender porque a energia no Acre é tão cara. Essa conta não cabe no nosso bolso.”, asseverou.
O deputado federal Alan Rick (DEM) acrescentou que quando se trata de um serviço essencial é preciso se observar o fator social
Um dos parlamentares federais que tem se debruçado no estudo sobre o tema, o deputado Jesus Sérgio (PDT) propôs que nos municípios de difícil acesso, haja um sistema próprio de geração de energia, para que os custos sejam reduzidos.
Diretor da Aneel admite tarifa alta mas diz que não lhe cabe definir o preço
“Não é prerrogativa da Aneel dizer como fazer o cálculo. Nós apenas cumprimos a Lei 9427/96 e fazemos o cálculo”, enfatizou o diretor da Agência, André Nóbrega.
Diferente de outros órgãos, a Aneel, de acordo com o presidente, é uma agência de estado e não uma agência de governo porque o setor exige investimentos da iniciativa privada. “O governo estabelece as políticas públicas e os termos dos contratos de concessão. A Aneel fiscaliza.”, explicou.
Nóbrega disse também que o setor é classificado como de capital intensivo. “Nós precisamos construir hidrelétricas, precisamos construir linhas de transmissão e levar energia a todos os consumidores e então é preciso ter segurança para se fazer esses investimentos no país e quem faz é a iniciativa privada que visa recuperar o que investe”, alegou.
Acrescentando que as decisões da agência são precedidas de audiência pública, o presidente enfatizou que para mudar os fatores que determinam o cálculo da tarifa é preciso envolvimento do Congresso Nacional para mudar a legislação vigente.
“A Expectativa do consumidor é que colha morango, mas em 2018 colhemos pimenta malagueta e não por iniciativa nossa, mas por cumprimento da lei. Cabe a nós fazer a colheita mas não o plantio. Queremos atuar com transparência. As tarifas estão elevadas, temos ciência disso e estamos trabalhando junto aos parlamentares e demais órgãos para termos como estabelecer uma tarifa mais módica no país.”, disse.
O presidente admitiu a alta nas tarifas que, segundo ele, atingiu um percentual 239% crescimento no Brasil, sendo que só em 2018 alta foi 20% devido ao custo do uso das térmicas, devido a baixa hídrica no país.
Para o Acre, ele informou que está prevista a construção de uma linha de transmissão entre Feijó e Cruzeiro do Sul programa para ser licitada no valor de R$ 550 milhões que vai aliviar o custo para todos os brasileiros em mais de R$ 230 milhões. “Esse é o custo do diesel que com a linha construída irá desonerar a tarifa. Em 2 anos será possível amortizar a tarifa em tributos para os governos estadual e federal.”, detalhou.
De acordo com os dados apresentados pelo presidente da Aneel, no Acre existem atualmente 263 mil unidades consumidores, o estado ocupa a 17ª posição no ranking do consumo no país e 5ª posição, entre os 7 estados da região Norte.
Depois de fazer uma explanação da situação e dos números do setor elétrico no país, Nóbrega detalhou como são calculados dos custos do fornecimento de energia.
Composição da tarifa de energia elétrica
Geração de energia – 36,9%
ICMS – 22,20%
Pis/cofins – 5,10%
Subsídios e polÍticas públicas – 10,4%
Transmissão – 6,8%
Distribuição -18,60%