Ressaca da CPI
A Assembleia Legislativa retoma suas atividades, inclusive com os trabalhos em plenário, nesta terça-feira (23) ainda sob a ressaca da aprovação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a empresa de distribuição de energia elétrica no Estado, a tal Energisa. Sob ressaca porque a CPI, já aprovada, vai continuar rendendo pelos próximos dias e com alguns desdobramentos. Além da montagem da CPI em si, com a escolha de seus membros e sobre quem será o presidente e o relator, outros assuntos a ela relacionados também vão à debate.
Café no bule
Um dos desdobramentos será em torno do deputado Fagner Calegário (PV). Ele deverá ser denunciado à Comissão de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar, sob a acusação de ter tido, durante os debates em torno da criação ou não da CPI, que deputados da base governista haviam recebido propina da empresa Energisa para recuarem e retirarem seus nomes do requerimento. A reação dos deputados veio em seguida e hoje se saberá, enfim, quem terá café no bule…
Cadafalso
Pelo sim ou pelo não, o juiz de direito aposentado Pedro Longo, que vem se preparando para a disputa das eleições municipais do ano que vem, passou a observar o comportamento da Assembleia com mais atenção.
É que ele é o primeiro suplente do PV. Em caso de Fagner Calegário subir ao cadafalso de uma possível cassação por falta de decoro, ele assume.
Extratos bancários
Calegário, o deputado ameaçado de sofrer uma representação na Comissão de Ética, tem dado sinais de que não se deixará imolar sem reação. Se houver mesmo a representação, em sua defesa ele deverá citar nomes de colegas que teriam recebidos ligações da direção da Energisa e até ameaçou cobrar a apresentação dos extratos bancários de quem ele deve apontar.
Gerlen cai da liderança
Um segundo desdobramento da ressaca da CPI é a provável substituição do líder do governo. Deverá sair o deputado Gerlen Diniz (Progressistas) e assumir o neogovernista Luiz Tchê (PDT). A provável substituição do líder, que o próprio governador Gladson Cameli fez questão de negar, na semana passada, vem de mágoas anteriores à CPI, ainda da não-aprovação do nome de Mayara Cristine Bandeira para a presidência da Agencia Reguladora dos Serviços Públicos do Acre. Dos 22 deputados presentes na Assembleia naquela sessão, só José Bestene votou favoravelmente ao nome da moça. A explicação para isso: Mayara é nora do deputado, embora ela tenha sido indicada ao cargo pelas suas qualidades profissionais e pelo currículo, ressaltado inclusive pelos parlamentares que votaram contra ela.
CPI começa a andar nesta terça
Com a CPI criada, agora começa o ritual de instalação. O regimento da Assembleia diz que, após a publicação, o que já foi feito, a Assembleia tem 48 horas, a contar do primeiro dia útil seguinte, que é nesta terça-feira (23), para indicar os membros da CPI. Eles são sete, indicados por sete partidos ou blocos. Caso, em 48 horas, os membros não sejam indicados, cabe ao presidente, no caso Nicolau Júnior (Progressistas), determinar quem serão os indicados, respeitando-se a proporcionalidade partidária. Mas é certo que as indicações devem ser feitas.
Ritual de montagem
Com os sete membros indicados, a primeira reunião será para a montagem da CPI propriamente dita, com a escolha, entre os sete indicados, para a presidência e a relatoria – cujos cargos não podem ser ocupados, regimentalmente, pelo autor do requerimento de criação da CPI, no caso o deputado Jenilson Leite (PC do B). No entanto, ele poderá ser um dos sete escolhidos. Definido isso, a CPI começa a funcionar. Esse ritual consumirá pelo menos toda esta semana.
Duarte no páreo
O deputado Roberto Duarte, advogado militante e experiente como operador do Direito, vem se articulando para ser o presidente da CPI. Se for indicado membro por seu partido, o MDB tem chances de assumir a presidência. Se não der para ser presidente, ele quer ser o relator.
Tchê e “Rezende”
Foi o encaminhamento dado pelo líder Gerlen Diniz, autor do relatório de indicação do nome, que teria facilitado a derrota do governo e contribuído para seu enfraquecimento como líder. Enfraquecido, o deputado foi atropelado pelo colega de bancada José Bestene, que é ligado a José Luiz Tchê desde os tempos em que os dois, ainda jovens, jogavam futebol no campo do Bancrévea. Um clube que costuma reunir, nos finais de semana, os “fominhas” e outros peladeiros de bola da cidade. Bestene é responsável pela adesão de Tchê ao governo e também por sua indicação à liderança de Gladson Cameli na casa. Com isso, Tchê deve indicar um de seus aliados, o ex-secretário petista de Florestas, de apelido Rezende (por ser da cidade do rio de janeiro), para a Agência de Negócios do Acre.
Prestação de contas
Vence no próximo dia 30 o prazo para que os partidos políticos encaminhem suas prestações de contas do exercício de 2018, à Justiça Eleitoral. A obrigação está prevista na Lei n. 9.096/95, a chamada lei Partidos Políticos. Os diretórios regionais devem encaminhar suas prestações de contas através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TER), juntando todos os documentos exigidos, bem como nominando cada um deles. Já os diretórios municipais devem encaminhar os documentos por meio físico, mesmo quando houver ausência de movimentação de recursos, conforme o caso, à zona eleitoral respectiva.
Sem o Fundo Partidário
O TRE alerta para a importância de os partidos atentarem para o que prevê a Lei e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto à prestação de contas anual, principalmente em relação à documentação a ser entregue, e a comprovação de envio, à Receita Federal, da escrituração contábil digital através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
O partido que não apresentar sua prestação de contas também não poderá receber recursos do Fundo Partidário e caso as contas sejam desaprovadas, se constatado que os recursos daquele Fundo foram utilizados indevidamente, a agremiação deverá devolver os valores acrescidos de multa de até 20%, como previsto.
Prazo para quem não votou
Já os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação, adverte Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o TSE, nesta situação irregular, em todo o país, estão mais de 2,6 milhões de pessoas. Quem não acertar as contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
Os problemas dos sem-título
O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
Bittar e a Convenção de Kyoto
É de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC) o relatório, aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, que estabelece a adesão do Brasil à Convenção de Kyoto Revisada. Bittar destacou que a convenção é cada vez mais utilizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como a linguagem dos procedimentos aduaneiros. Como consequência da adesão do Brasil ao acordo, espera-se um maior crescimento e dinamismo do comércio global brasileiro, segundo Bittar.
Márcio Bittar/Foto: Reprodução
Facilidades na fronteira
A Convenção é a base dos procedimentos aduaneiros mais modernos, como sistema de “guichê único” nas fronteiras comuns, visando diminuir a burocracia e a adoção da gestão coordenada de fronteiras. Entre os objetivos estão aplicar procedimentos de fronteiras uniformes em todo o mundo, e a redução dos processos. Bittar diz que a convenção busca atender às necessidades do comércio internacional, facilitando, simplificando e harmonizando regimes aduaneiros. Ele citou a posição oficial do Itamaraty, para quem a convenção representa as melhores práticas internacionais na área, adotadas pelos países que representam mais de 80% do comércio mundial.
Montana para vereador
O principal resultado do encontro político e etílico do último sábado, na chácara “Boi Cagão”, no bairro santa Cecília, na BR-364, em comemoração aos 59 anos de idade do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que reuniu quase 700 pessoas, foi o lançamento da candidatura a vereador de um dos fiéis escudeiros do parlamentar, o anão Jack Montana. Do alto de seu 1 metro de altura, ele está pronto para o desafio e promete que, se eleito, será um vereador mais atuante que o conhecido Cabide, da mesma estatura de Montana e que foi eleito em 2012 muito mais em protesto do que por escolha dos eleitores.
Do alto de seu 1 metro de altura, ele está pronto para o desafio/Foto: Reprodução
Lene Petecão
O fato de uma das irmãs de Petecão ser vereadora e candidata natural à reeleição não atrapalharia uma eventual candidatura de Montana, analisam os cientistas da política a serviço de Petecão. Tais analistas concluem que Lene Petecão e Montana correm em faixas diferentes do eleitorado. Mas seria interessante se conhecêssemos o pensamento da vereadora sobre o assunto.
Pros e Fernando Melo
A semana começa politicamente com uma novidade: a possível ida do Pros, que integrava a Frente Popular do Acre, para a base de apoio do governo Gladson Cameli na Assembleia Legislativa. Ex-prefeito Francisco amorim “Deda”, de Rodrigues Alves, marido da deputada Maria Antônia, é quem vem negociando a ida do partido para o governo. Se se concretizar, o governo deve ganhar como aliado também o ex-deputado Fernando Melo, ex-secretário de Segurança de gestões petistas e um experiente na área.