O governador do Estado do Acre Gladson Cameli (Progressistas) decidiu revogar o decreto nº 263/2019 que visava impedir o pagamento de dívidas deixadas pela administração do ex-governador Tião Viana (PT). O anúncio foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (8).
O governo publicou o decreto ainda em janeiro em meio às análises da dívida herdada da gestão anterior. Como medida, Cameli publicou um decreto determinado aos secretários de todas as pastas do Estado que suspendesse os pagamentos e encaminhassem os processos que estavam com empenho antigo para a Controladoria Geral do Estado (CGE).
O decerto havia sido assinado em janeiro deste ano para ajuste da situação econômica do Estado (Foto: Odair Leal/Secom)
De acordo com o Decreto n°1.738, “o grande quantitativo constatado de despesas dessa natureza, cuja análise através do procedimento previsto no decreto nº 326, de 24 de janeiro de 2019 exige grande demanda de tempo e a necessidade de desafogar os órgãos a que se refere ao acima citado, mantendo-se, entretanto, a possibilidade de
que a análise de conformidade das despesas ocorra por amostragem”, dispõe.
Com isso, Gladson deverá pagar as dívidas deixadas pelo governo anterior fazendo com que alguns serviços paralisados devido aos débitos, possam ser negociados e possam voltar ao funcionamento normal, como por exemplo, os transplantes de fígado que na gestão anterior deixou débitos ao especialista responsável pelo procedimento.